Constituição e responsabilidade: a articulação de mecanismos para controlar os atos ministeriais pela Assembleia Geral Legislativa do Império do Brasil (1826-1829) (2016)
- Authors:
- Autor USP: RECHDAN, LUÍS HENRIQUE JUNQUEIRA DE ALMEIDA - FFLCH
- Unidade: FFLCH
- Sigla do Departamento: FLH
- Subjects: PRIMEIRO REINADO (1822-1831); POLÍTICA; PODER LEGISLATIVO
- Keywords: Mecanismos de controle dos atos ministeriais; Responsabilidade dos ministros e secretários de Estado
- Language: Português
- Abstract: A tese tem por objeto a articulação político-institucional de mecanismos de controle dos atos ministeriais - os pedidos de informações e solicitações de esclarecimentos e a responsabilidade penal com efeitos políticos dos ministros e secretários de Estado -, durante a Primeira Legislatura (1826-1829), com o objetivo de consolidar o sistema de governo monárquico hereditário constitucional representativo proclamado pela Carta de 1824, de modo a estabelecer limites às amplas atribuições conferidas pelo texto constitucional ao imperador, e tornar seu papel possível e viável, tendo em vista as aspirações dos diversos segmentos econômico-sociais das províncias representados na Assembleia Geral Legislativa. A partir da reflexão sobre a relação existente entre constituição e responsabilidade, na teoria política e nas experiências legislativo-constitucionais inglesa, norte-americana, francesa e portuguesa, de modo a possibilitar a compreensão do significado do conceito de responsabilidade na década de 1820, debruça-se sobre a estratégia articulada pelos membros do Corpo Legislativo, em especial os deputados da oposição, para atingir seus objetivos e as conquistas político-institucionais obtidas no decorrer das quatro primeiras sessões anuais legislativas. Com a presente tese, pretende-se contribuir para a compreensão da forma como estabeleceu na prática político-institucional o diálogo entre os membros dos Poderes Legislativo, Executivo e Moderador, o qual teve no conceito de responsabilidade um de seus principais componentes.
- Imprenta:
- Data da defesa: 07.11.2016
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ABNT
RECHDAN, Luís Henrique Junqueira de Almeida. Constituição e responsabilidade: a articulação de mecanismos para controlar os atos ministeriais pela Assembleia Geral Legislativa do Império do Brasil (1826-1829). 2016. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-06032017-114403/. Acesso em: 18 set. 2024. -
APA
Rechdan, L. H. J. de A. (2016). Constituição e responsabilidade: a articulação de mecanismos para controlar os atos ministeriais pela Assembleia Geral Legislativa do Império do Brasil (1826-1829) (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-06032017-114403/ -
NLM
Rechdan LHJ de A. Constituição e responsabilidade: a articulação de mecanismos para controlar os atos ministeriais pela Assembleia Geral Legislativa do Império do Brasil (1826-1829) [Internet]. 2016 ;[citado 2024 set. 18 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-06032017-114403/ -
Vancouver
Rechdan LHJ de A. Constituição e responsabilidade: a articulação de mecanismos para controlar os atos ministeriais pela Assembleia Geral Legislativa do Império do Brasil (1826-1829) [Internet]. 2016 ;[citado 2024 set. 18 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-06032017-114403/
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