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A efetividade dos conselhos municipais de habitação: mecanismos entre decisão e implementação (2016)

  • Authors:
  • Autor USP: RODRIGUES, FERNANDO PERES - FFLCH
  • Unidade: FFLCH
  • Sigla do Departamento: FLP
  • Subjects: INSTITUIÇÕES POLÍTICAS; POLÍTICAS PÚBLICAS; HABITAÇÃO; POLÍTICA HABITACIONAL
  • Keywords: City councils Brazil; Conselhos municipais; Efetividade das instituições participativas; Effectiveness of participatory institutions; Housing policy Brazil; Political Institutions Brazil
  • Language: Português
  • Abstract: Esta dissertação tem por objetivo identificar de que modo e sob que circunstâncias os conselhos municipais de habitação afetam a política pública setorial. Essa questão se insere dentro de uma agenda de pesquisa sobre a efetividade das Instituições Participativas no Brasil (IP). A literatura que tratou sobre os efeitos das IPs foi dividida em três momentos, sendo que no terceiro se apresenta o problema de identificar os efeitos que as IPs causam na política pública. Para encontrar respostas sem incorrer em causalidades remotas foi delimitado a investigação entre o output dos conselhos as decisões e o outcome efeitos na política pública. Também se optou por analisar um único tipo de IP, a mais presente no país, conselhos gestores de políticas públicas. Uma vez que a literatura informa haver tipos de conselhos, o recorte empírico ainda delimitou a pesquisa ao tipo de conselho de média presença territorial e indução federal recente. Mais especificamente, optou-se por analisar conselhos municipais de um único setor de política pública: habitação. Os conselhos municipais de habitação surgiram na década de 1990, mas se difundiram a partir de 2005 com a criação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). Entretanto, a partir de literatura específica, identificou-se possíveis interferências à efetividade desses conselhos. Interferências de instituições políticas, como o programa federal Minha Casa, Minha Vida (PMCMV); de outras IPs municipais, como o OrçamentoParticipativo; do sistema político-partidário e; das burocracias, tornaram-se hipóteses para testar a produção de outputs e o alcance de outcomes pelos conselhos. Os dados das decisões dos conselhos, publicados em diários oficiais dos municípios, mostraram baixa produção decisória. Contudo, o número de decisões aumentou ao longo dos sete anos da série analisada e se verifica que o principal tipo de decisão desses conselhos incide sobre a política pública. Por conseguinte, foi possível selecionar algumas dessas decisões e analisar os processos que levariam à sua implementação. Com isso, identificou-se os mecanismos que ligam as decisões dos conselhos municipais de habitação a seus efeitos na política pública. Foram encontrados três mecanismos que operam para uma decisão afetar a política pública, são eles: a concordância jurídico-orçamentária em decisões que envolvem recursos; a discricionariedade local atribuída pelo governo central e; a gestão de problemas por parte da burocracia. Assim, a composição harmônica desses mecanismos possibilita compreender de que modo e sob que circunstâncias os conselhos municipais de habitação afetam a política pública.
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 03.11.2016
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      RODRIGUES, Fernando Peres; LAVALLE, Adrian Gurza. A efetividade dos conselhos municipais de habitação: mecanismos entre decisão e implementação. 2016.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-08022017-134021/ >.
    • APA

      Rodrigues, F. P., & Lavalle, A. G. (2016). A efetividade dos conselhos municipais de habitação: mecanismos entre decisão e implementação. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-08022017-134021/
    • NLM

      Rodrigues FP, Lavalle AG. A efetividade dos conselhos municipais de habitação: mecanismos entre decisão e implementação [Internet]. 2016 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-08022017-134021/
    • Vancouver

      Rodrigues FP, Lavalle AG. A efetividade dos conselhos municipais de habitação: mecanismos entre decisão e implementação [Internet]. 2016 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-08022017-134021/

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