Representações sociais do Estatuto da Criança e do Adolescente por educadores de escolas públicas (2016)
- Authors:
- Autor USP: IKUMA, DANIEL MASSAYUKI - FFCLRP
- Unidade: FFCLRP
- Sigla do Departamento: 594
- Subjects: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; REPRESENTAÇÕES SOCIAIS; VIOLÊNCIA
- Language: Português
- Abstract: Constatam-se, nos meios de comunicação, numerosos debates controversos sobre os princípios norteadores que regem o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, na defesa da garantia de direito dessa parcela populacional. Podemos observar que, de um lado, temos uma vertente de indivíduos que defendem o retorno dos discursos que prevaleciam, durante o período de vigência do Código de Menores (Lei n. 6697, 1979), ou seja, parcela de pessoas que clamam pela redução da maioridade penal; e do outro, têm-se os defensores do paradigma da proteção integral que lutam pela manutenção da garantia de direitos conquistada, desde a promulgação do Estatuto. Esta pesquisa referencia-se na teoria e no método de análise das representações sociais (proposta por Moscovici e colaboradores). Teve como objetivo investigar as significações sobre o ECA, elaboradas por professores do ensino fundamental e médio de uma escola pública municipal do interior do Estado de São Paulo e as implicações dessas representações nos processos de mediação-prevenção da violência. Foram empreendidas 10 entrevistas individuais semiestruturadas, e foi efetuada a observação participante da instituição, para compreender os procedimentos técnico-pedagógicos implementadas no campo educacional investigado. As entrevistas foram gravadas, transcritas e analisadas de acordo com o método de análise de conteúdo, procedimento metodológico sistematizado por Bardin. Os resultados indicam que as representações sociais do Estatuto são demasiadamente tolerantes e incitam a possibilidade de manifestações indisciplinares dos estudantes que dificultam qualquer ação mais enérgica e sanções punitivas por parte dos professores. Em contrapartida, outros educadores concordam que as normativas do ordenamento jurídico são adequadas e avançadas em relação à prevenção da violência, no ambiente escolar.O conjunto de normas de proteção dos direitos, muitas vezes, não é colocado em prática e permanece no plano teórico, dificultando a efetivação das denúncias e também impossibilitando a culpabilização dos responsáveis. Percebemos, ainda, que os professores que não assimilaram o paradigma atual do Estatuto, ao presenciaram situações de violência na instituição, representam a indisciplina como infração e isentam-se da responsabilidade educacional de mediar os conflitos, preferindo encaminhar os casos para a hierarquia superior. Desse modo, observamos que o conhecimento sobre as normativas do Estatuto ainda é limitado, pois os educadores representam o documento como facilitador da indisciplina, mesmo tempo em que outra parcela indica que a conquista da garantia de direitos deve ser mantida, pois representa um avanço na política de atendimento à infância e à adolescência, desde que colocada em prática na sociedade e aplicada na realidade escolar
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2016
- Data da defesa: 21.11.2016
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ABNT
IKIMA, Daniel Massayuki. Representações sociais do Estatuto da Criança e do Adolescente por educadores de escolas públicas. 2016. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2016. . Acesso em: 18 jul. 2024. -
APA
Ikima, D. M. (2016). Representações sociais do Estatuto da Criança e do Adolescente por educadores de escolas públicas (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. -
NLM
Ikima DM. Representações sociais do Estatuto da Criança e do Adolescente por educadores de escolas públicas. 2016 ;[citado 2024 jul. 18 ] -
Vancouver
Ikima DM. Representações sociais do Estatuto da Criança e do Adolescente por educadores de escolas públicas. 2016 ;[citado 2024 jul. 18 ]
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