Direito à saúde: (in)congruência entre o arcabouço jurídico e o sistema de saúde (2016)
- Authors:
- USP affiliated authors: VENTURA, CARLA APARECIDA ARENA - EERP ; PALHA, PEDRO FREDEMIR - EERP
- Unidade: EERP
- DOI: 10.1590/1518-8345.0995.2679
- Subjects: SISTEMA DE SAÚDE; DIREITO À SAÚDE; COBERTURA DE SERVIÇOS DE SAÚDE; ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE
- Language: Português
- Abstract: Objetivo: discutir o direito à saúde, incorporação nos instrumentos jurídicos e o desdobramento na prática no Sistema Nacional de Saúde, em Moçambique. Método: trata-se de uma análise documental, de cunho qualitativo, que após leitura exaustiva e interpretativa dos instrumentos jurídicos e de obras que versam sobre o direito à saúde, acesso e cobertura universal, resultaram na construção de três categorias empíricas: instrumentos dos direitos humanos e sua inter-relação com a construção do direito à saúde; sistema nacional de saúde em Moçambique; lacunas entre teoria e prática na consolidação do direito à saúde no país. Resultados: Moçambique ratificou vários instrumentos jurídicos internacionais e regionais (da África) que tratam sobre o direito à saúde e assegurou em sua Constituição. No entanto, sua incorporação pelo Sistema Nacional de Saúde tem sido limitada, pois não consegue oferecer acesso e cobertura universal aos serviços de saúde de forma equânime em toda sua extensão territorial e nos distintos níveis de atenção. Conclusões: a efetivação do direito à saúde é complexa e exigirá do Estado uma mobilização de ações conjuntas de políticas financeiras, educacionais, tecnológicas, habitacionais, saneamento e gestão, assim como, a garantia do acesso e cobertura universal à saúde
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2016
- Source:
- Título: Revista Latino-Americana de Enfermagem
- ISSN: 0104-1169
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 24, p. e2679, 2016
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
MITANO, Fernando et al. Direito à saúde: (in)congruência entre o arcabouço jurídico e o sistema de saúde. Revista Latino-Americana de Enfermagem, v. 24, p. e2679, 2016Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.1590/1518-8345.0995.2679. Acesso em: 07 abr. 2026. -
APA
Mitano, F., Ventura, C. A. A., Lima, M. C. R. A. d'A. de, Balegamire, J. B., & Palha, P. F. (2016). Direito à saúde: (in)congruência entre o arcabouço jurídico e o sistema de saúde. Revista Latino-Americana de Enfermagem, 24, e2679. doi:10.1590/1518-8345.0995.2679 -
NLM
Mitano F, Ventura CAA, Lima MCRA d'A de, Balegamire JB, Palha PF. Direito à saúde: (in)congruência entre o arcabouço jurídico e o sistema de saúde [Internet]. Revista Latino-Americana de Enfermagem. 2016 ; 24 e2679.[citado 2026 abr. 07 ] Available from: https://doi.org/10.1590/1518-8345.0995.2679 -
Vancouver
Mitano F, Ventura CAA, Lima MCRA d'A de, Balegamire JB, Palha PF. Direito à saúde: (in)congruência entre o arcabouço jurídico e o sistema de saúde [Internet]. Revista Latino-Americana de Enfermagem. 2016 ; 24 e2679.[citado 2026 abr. 07 ] Available from: https://doi.org/10.1590/1518-8345.0995.2679 - Saúde de desenvolvimento na África Subsaariana: uma reflexão com enfoque em Moçambique
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