Artigo de periodico

Direito à saúde: (in)congruência entre o arcabouço jurídico e o sistema de saúde (2016)

• Authors:
  • Mitano, Fernando
  • Ventura, Carla Aparecida Arena
  • Lima, Mônica Cristina R. A. d'Auria de
  • Balegamire, Juvenal Bazilashe
  • Palha, Pedro Fredemir
• USP affiliated authors: VENTURA, CARLA APARECIDA ARENA - EERP ; PALHA, PEDRO FREDEMIR - EERP
• Unidade: EERP
• DOI: 10.1590/1518-8345.0995.2679
• Subjects: SISTEMA DE SAÚDE; DIREITO À SAÚDE; COBERTURA DE SERVIÇOS DE SAÚDE; ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE
• Language: Português
• Abstract: Objetivo: discutir o direito à saúde, incorporação nos instrumentos jurídicos e o desdobramento na prática no Sistema Nacional de Saúde, em Moçambique. Método: trata-se de uma análise documental, de cunho qualitativo, que após leitura exaustiva e interpretativa dos instrumentos jurídicos e de obras que versam sobre o direito à saúde, acesso e cobertura universal, resultaram na construção de três categorias empíricas: instrumentos dos direitos humanos e sua inter-relação com a construção do direito à saúde; sistema nacional de saúde em Moçambique; lacunas entre teoria e prática na consolidação do direito à saúde no país. Resultados: Moçambique ratificou vários instrumentos jurídicos internacionais e regionais (da África) que tratam sobre o direito à saúde e assegurou em sua Constituição. No entanto, sua incorporação pelo Sistema Nacional de Saúde tem sido limitada, pois não consegue oferecer acesso e cobertura universal aos serviços de saúde de forma equânime em toda sua extensão territorial e nos distintos níveis de atenção. Conclusões: a efetivação do direito à saúde é complexa e exigirá do Estado uma mobilização de ações conjuntas de políticas financeiras, educacionais, tecnológicas, habitacionais, saneamento e gestão, assim como, a garantia do acesso e cobertura universal à saúde
• Imprenta:
  • Publisher place: Ribeirão Preto
  • Date published: 2016
• Source:
  • Título: Revista Latino-Americana de Enfermagem
  • ISSN: 0104-1169
  • Volume/Número/Paginação/Ano: v. 24, p. e2679, 2016

Informações sobre o DOI: 10.1590/1518-8345.0995.2679 (Fonte: oaDOI API)
• Este periódico é de acesso aberto
• Este artigo NÃO é de acesso aberto
  

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• ABNT

  MITANO, Fernando et al. Direito à saúde: (in)congruência entre o arcabouço jurídico e o sistema de saúde. Revista Latino-Americana de Enfermagem, v. 24, p. e2679, 2016Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.1590/1518-8345.0995.2679. Acesso em: 13 fev. 2026.

• APA

  Mitano, F., Ventura, C. A. A., Lima, M. C. R. A. d'A. de, Balegamire, J. B., & Palha, P. F. (2016). Direito à saúde: (in)congruência entre o arcabouço jurídico e o sistema de saúde. Revista Latino-Americana de Enfermagem, 24, e2679. doi:10.1590/1518-8345.0995.2679

• NLM

  Mitano F, Ventura CAA, Lima MCRA d'A de, Balegamire JB, Palha PF. Direito à saúde: (in)congruência entre o arcabouço jurídico e o sistema de saúde [Internet]. Revista Latino-Americana de Enfermagem. 2016 ; 24 e2679.[citado 2026 fev. 13 ] Available from: https://doi.org/10.1590/1518-8345.0995.2679

• Vancouver

  Mitano F, Ventura CAA, Lima MCRA d'A de, Balegamire JB, Palha PF. Direito à saúde: (in)congruência entre o arcabouço jurídico e o sistema de saúde [Internet]. Revista Latino-Americana de Enfermagem. 2016 ; 24 e2679.[citado 2026 fev. 13 ] Available from: https://doi.org/10.1590/1518-8345.0995.2679

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