A incidência do contraditório na fase preliminar da persecução penal (2016)
- Authors:
- Autor USP: PERESI, NATHÁLIA ROCHA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: CONTRADITÓRIO; PROCESSO PENAL; INVESTIGAÇÃO CRIMINAL; PROVA (PROCESSO PENAL); DECISÃO JUDICIAL
- Keywords: Criminal Investigation; Adversarial Principle; Presupposition; Requirement
- Language: Português
- Abstract: O tema da presente dissertação de mestrado diz respeito ao contraditório e a polêmica acerca da possibilidade de incidência dessa garantia na fase preliminar da persecução penal, de acordo com o sistema processual brasileiro. Para que se obtenha êxito nessa tarefa, o trabalho será desenvolvido em três capítulos. O primeiro deles versará sobre a investigação criminal, sua natureza jurídica, seu objeto, finalidade e função, a fim de distingui-la de outras espécies de investigação. Essas definições são de especial relevância para que se possa compreender as limitações teóricas quanto a incidência do contraditório nessa fase preliminar. No segundo capítulo, o foco será o princípio do contraditório e a extensão que deve atingir para que efetivamente sirva de garantia individual como previsto na Constituição Federal de 1998. Tendo em vista que a incidência dessa garantia é apenas incontroversa em relação à fase processual (e não na que a antecede), será estudada a sua manifestação no processo penal, para que seja possível extrair premissas seguras e bem embasadas a respeito de suas características elementares. Partir-se-á da premissa de que estrutura dialética do contraditório pressupõe a existência de sujeitos em posições opostas, que deverão participar ativamente do processo a fim de influenciar uma decisão judicial que lhes interessa. No terceiro capítulo, enfrenta-se finalmente o cerne do tema proposto. Nota-se ser comum opinião doutrinária no sentido de que não há na investigação preliminar a figura do acusado, a ponto de possibilitar a formação da estrutura dialética. Demais disso, muito se diz que não haveria motivo para garantir nessa fase sumária e extraprocessual o exercício de um direito destinado ao convencimento judicial. Essas teorias serão enfrentadas a partir de uma abordagem que não se limita a conceitos comuns, tampouco se intimida a questioná-los. Para tanto, o estudo atéentão realizado sobre a investigação criminal e sobre o contraditório servirá de referência epistemológica para analisar se são ou não incompatíveis
- Imprenta:
- Data da defesa: 12.09.2016
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ABNT
PERESI, Nathália Rocha. A incidência do contraditório na fase preliminar da persecução penal. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 03 mar. 2026. -
APA
Peresi, N. R. (2016). A incidência do contraditório na fase preliminar da persecução penal (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Peresi NR. A incidência do contraditório na fase preliminar da persecução penal. 2016 ;[citado 2026 mar. 03 ] -
Vancouver
Peresi NR. A incidência do contraditório na fase preliminar da persecução penal. 2016 ;[citado 2026 mar. 03 ]
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