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Análise crítica do modelo brasileiro de acesso aos tribunais superiores: a admissibilidade dos recursos excepcionais no direito processual civil brasileiro (2016)

  • Authors:
  • Autor USP: PEREZ, BRUNO LEANDRO PALHARES - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: ACESSO À JUSTIÇA; TRIBUNAL SUPERIOR; RECURSO ESPECIAL; RECURSO EXTRAORDINÁRIO; PROCESSO CIVIL; DIREITO COMPARADO
  • Keywords: Higher Courts; Exceptional Appeals; Admissibility; Filtering Mechanisms of Appeals
  • Language: Português
  • Abstract: A presente dissertação tem por objetivo analisar, de maneira crítica, o modelo brasileiro de acesso aos Tribunais Superiores por meio dos recursos excepcionais. Em suma, pretende-se verificar se o modelo de admissibilidade dos recursos excepcionais adotado pelo sistema processual civil brasileiro apresenta resultados jurisdicionais e institucionais positivos e permite que os Tribunais Superiores desempenhem as suas funções de maneira satisfatória. Para tanto, o primeiro Capítulo dedica-se à análise dos elementos históricos, da competência e, principalmente, das funções do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. O segundo Capítulo, por sua vez, dedica-se à apresentação de um quadro geral do modelo de acesso aos Tribunais Superiores pela via dos recursos especial e extraordinário. Após apresentar suas linhas gerais, o Capítulo abordará as imperfeições deste modelo e demonstrará como ele se relaciona com a crise dos Tribunais Superiores. Também serão analisados os filtros recursais já adotados pelo sistema brasileiro, assim como as inovações e propostas legislativas relacionadas à admissibilidade dos recursos excepcionais e ao acesso aos Tribunais Superiores. A dissertação prossegue, com a análise do acesso às Cortes Superiores em diversos sistemas estrangeiros. Por fim, o quarto Capítulo traz uma análise crítica e propositiva de tudo o que se verificou nos capítulos anteriores. Propõe-se a tomada de uma posição definitiva acerca do papel desempenhado pelos Tribunais Superiores e a revisão do sistema de acesso a estas Cortes. Após o exame dos resultados apresentados pelo instituto da repercussão geral, serão defendidas a conveniência e a constitucionalidade da adoção de um filtro similar ao recurso especial
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 16.05.2016

  • How to cite
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    • ABNT

      PEREZ, Bruno Leandro Palhares; LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Análise crítica do modelo brasileiro de acesso aos tribunais superiores: a admissibilidade dos recursos excepcionais no direito processual civil brasileiro. 2016.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016.
    • APA

      Perez, B. L. P., & Lucon, P. H. dos S. (2016). Análise crítica do modelo brasileiro de acesso aos tribunais superiores: a admissibilidade dos recursos excepcionais no direito processual civil brasileiro. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Perez BLP, Lucon PH dos S. Análise crítica do modelo brasileiro de acesso aos tribunais superiores: a admissibilidade dos recursos excepcionais no direito processual civil brasileiro. 2016 ;
    • Vancouver

      Perez BLP, Lucon PH dos S. Análise crítica do modelo brasileiro de acesso aos tribunais superiores: a admissibilidade dos recursos excepcionais no direito processual civil brasileiro. 2016 ;

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