Limites materiais da liberdade de expressão política no direito eleitoral brasileiro (2016)
- Authors:
- Autor USP: OKUMURA, DANIELA BUCCI - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: LIBERDADE DE EXPRESSÃO; DIREITO ELEITORAL; DIREITOS HUMANOS; POLÍTICA; CAMPANHA ELEITORAL; DIREITO INTERNACIONAL; CENSURA
- Keywords: Freedom of Political Speech; Human Rights; European Court of Human Rights; Inter-American Court of Human Rights; Brazilian Electoral Law
- Language: Português
- Abstract: A liberdade de expressão política é um direito humano e também um elemento essencial de um regime democrático. Nossa tese é a de que o direito eleitoral brasileiro, conforme entendido pelo judiciário nacional, durante o período de campanha eleitoral, impõe limites materiais à liberdade de expressão política que violam direitos humanos. A fim de demonstrar nossa tese, em primeiro lugar, analisamos a regulação e a jurisprudência das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos sobre a liberdade de expressão política e seus limites materiais. Com base nas decisões dessas cortes, identificamos quais critérios são por elas utilizados para se determinar os limites materiais à liberdade de expressão política que estão em conformidade com os direitos humanos consagrados na esfera internacional. Tendo identificado esses critérios, passamos a fazer uma análise dos limites materiais à liberdade de expressão política no Brasil durante a campanha eleitoral, com base na lei, regulação e jurisprudência locais, e com particular ênfase na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições 2010 e 2014. Finalmente, comparando os limites materiais à liberdade de expressão política extraídos dos casos brasileiros com a jurisprudência das cortes internacionais de direitos humanos europeia e interamericana sobre o tema em casos análogos, demonstramos as inconvencionalidades de nossos tribunais, provando, assim, a nossa tese de que o direito eleitoral brasileiro, conforme entendido pelo judiciário nacional, durante o período de campanha eleitoral, impõe limites materiais à liberdade de expressão política que violam direitos humanos
- Imprenta:
- Data da defesa: 01.06.2016
-
ABNT
OKUMURA, Daniela Bucci. Limites materiais da liberdade de expressão política no direito eleitoral brasileiro. 2016. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 09 dez. 2025. -
APA
Okumura, D. B. (2016). Limites materiais da liberdade de expressão política no direito eleitoral brasileiro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Okumura DB. Limites materiais da liberdade de expressão política no direito eleitoral brasileiro. 2016 ;[citado 2025 dez. 09 ] -
Vancouver
Okumura DB. Limites materiais da liberdade de expressão política no direito eleitoral brasileiro. 2016 ;[citado 2025 dez. 09 ]
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
