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Meios de busca de provas e inovações tecnológicas: obtenção e tratamento de dados digitais no processo penal (2016)

  • Authors:
  • USP affiliated author: GUARDIA, GREGÓRIO EDOARDO RAPHAEL SELINGARDI - FD
  • School: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: PROVA (PROCESSO PENAL); PROCESSO PENAL; TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO; DADOS PESSOAIS; PRIVACIDADE; INVESTIGAÇÃO CRIMINAL; DIREITO À PRÓPRIA IMAGEM; DIREITOS FUNDAMENTAIS; INTERNET
  • Language: Português
  • Abstract: O importante papel assumido pelas tecnologias informativas nas últimas décadas do século XX transformou profundamente a sociedade contemporânea e deu causa a eventos tão vários e complexos, como o crescimento exponencial de usuários da internet, a franca expansão das redes de telefonia e a popularização dos sistemas de posicionamento global. Embora aparentemente autônomos, cada um destes fatos traduz-se no processamento de imensas quantidades de dados digitais, fenômeno único que tem produzido extensos efeitos no Direito Processual Penal. As fontes de provas digitais amiúde prestam-se à revelação da materialidade e autoria delitiva, além de inúmeras outras informações pessoais sobre investigados, vítimas ou testemunhas de atos criminosos, indispensáveis à investigação criminal. No entanto, a ausência de um regime jurídico específico, que condicione e discipline a recolha e o armazenamento de tais informações, tem instaurado sérias dúvidas sobre a compatibilidade destes procedimentos com os direitos e garantias individuais previstos na Constituição Federal (v.g., intimidade, vida privada, inviolabilidade das comunicações). O presente trabalho propõe-se a analisar sistematicamente alguns dos principais meios de busca, captação, registro e monitoramento de dados digitais - a intervenção nas comunicações eletrônicas, o acesso a dados digitais armazenados em suporte eletrônico, a interceptação da comunicação entre pessoas presentes, a gravação de imagens e o agente encoberto na rede -, operações realizadas por órgãos públicos e que demandam intenso tratamento de dados digitais. Sem se descurar de soluções que conciliem garantismo e eficiência no processo penal, cumpre definir parâmetros para o aprimoramento do marco normativo de regência dos meios de busca de prova no entorno digital e individualizar os princípios norteadores das técnicas de obtenção e tratamento de dados pessoais nainvestigação criminal
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 24.06.2016

  • How to cite
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    • ABNT

      GUARDIA, Gregório Edoardo Raphael Selingardi; ALMEIDA, José Raul Gavião de. Meios de busca de provas e inovações tecnológicas: obtenção e tratamento de dados digitais no processo penal. 2016.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016.
    • APA

      Guardia, G. E. R. S., & Almeida, J. R. G. de. (2016). Meios de busca de provas e inovações tecnológicas: obtenção e tratamento de dados digitais no processo penal. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Guardia GERS, Almeida JRG de. Meios de busca de provas e inovações tecnológicas: obtenção e tratamento de dados digitais no processo penal. 2016 ;
    • Vancouver

      Guardia GERS, Almeida JRG de. Meios de busca de provas e inovações tecnológicas: obtenção e tratamento de dados digitais no processo penal. 2016 ;

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