Desafios éticos e legais da parentalidade aos casais homoafetivos (2016)
- Authors:
- Autor USP: MARTINS, NATHALIA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: CASAMENTO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO; UNIÃO CIVIL DE PESSOAS DO MESMO SEXO; ADOÇÃO; FAMÍLIA; DIREITOS HUMANOS; DIREITOS DA PERSONALIDADE; FILIAÇÃO; TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO; PARENTALIDADE
- Keywords: Family; Adoption; Homoaffective Parentage; Surrogacy; Gamete Donation
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho busca explicitar, diante da inexistência de legislação específica acerca do tema, a situação da homoparentalidade, visto que são reconhecidas, no cenário pós-moderno, novas e diversas formas de composição familiar constituídas pelo afeto e solidariedade mútuos. Assim, pretendemos avaliar como poderá ocorrer esse reconhecimento, tanto com relação à possibilidade de casamento homossexual quanto de união estável homoafetiva, analisando como a jurisprudência pátria tem cuidado do assunto, bem como avaliando os principais Projetos de Lei elaborados e tendo em vista a perspectiva do Direito estrangeiro, para que se possa aferir questão conexa à consideração de seu status familiae, que representa o acesso desses pares ao direito de constituir descendência. Buscaremos, assim, avaliar a situação da adoção homoafetiva, analisando os principais argumentos, no ordenamento jurídico brasileiro, para sua concessão, bem como perquirindo acerca das questões previdenciárias e registrais que tais casos implicam, diante do reconhecimento da socioafetividade como elemento caracterizador dos laços parentais, bem como diante do princípio constitucional da igualdade, analisando também a visão adotada por nossos Tribunais e como a questão se desenvolveu no cenário internacional, sem olvidar de avaliar como os principais Projetos de Lei tratam o assunto. Do mesmo modo, é necessário também examinar a questão atinente às restrições, consequências e problemáticas que envolvem o âmbito da Reprodução Humana Assistida, especificamente no que tange à gestação de substituição e à doação de gametas, à luz de normas deontológicas, bem como avaliando propostas legislativas sobre o assunto e verificando o tratamento da questão alhures, para que possamos estabelecer, no Brasil, formas adequadas de reconhecimento da homoparentalidade relativas a essas técnicas, balizadas pela posse de estado de filho, inclusive notocante ao seu registro. Busca-se explicitar ainda a necessidade de se considerar o respeito ao direito da personalidade do conhecimento das origens genéticas em oposição ao anonimato do doador, bem como quais limites devem ser impostos à Ciência para que esta não se sobreponha à Ética, a fim de se garantir o princípio da dignidade da pessoa humana e a proteção integral do menor diante dessas técnicas
- Imprenta:
- Data da defesa: 24.05.2016
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ABNT
MARTINS, Nathalia. Desafios éticos e legais da parentalidade aos casais homoafetivos. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 26 abr. 2024. -
APA
Martins, N. (2016). Desafios éticos e legais da parentalidade aos casais homoafetivos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Martins N. Desafios éticos e legais da parentalidade aos casais homoafetivos. 2016 ;[citado 2024 abr. 26 ] -
Vancouver
Martins N. Desafios éticos e legais da parentalidade aos casais homoafetivos. 2016 ;[citado 2024 abr. 26 ]
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