O princípio da livre convicção motivada no processo do trabalho: a argumentação jurídica e o domínio da racionalidade do juízo de convencimento (2016)
- Authors:
- Autor USP: OLIVEIRA, ANDRÉ LUÍS MORAES DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- Subjects: PROCESSO TRABALHISTA; PROVA (DIREITO DO TRABALHO); DIREITO PROCESSUAL CIVIL; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
- Keywords: Principle of Motivated Free Conviction; System of Rational Persuasion; Labor Procedural Law; Analysis of the Proof; Legal Arguments; Issues of Fact
- Language: Português
- Abstract: A questão central deste trabalho é como opera o princípio da livre convicção motivada no processo do trabalho. Para tanto, analisa-se o sistema da persuasão racional no direito processual civil e, a partir de sua aplicação subsidiária ao processo do trabalho, examina-se a sua dinâmica de funcionamento nos três graus de jurisdição trabalhista. O princípio da livre convicção motivada orienta o sistema da persuasão racional haja vista que as provas não têm, em regra, valores previamente estabelecidos, cabendo ao juiz, ao apreciar a prova, fixar o valor de cada uma das provas, para a formação do seu convencimento sobre os fatos da causa. As funções cognoscitiva e persuasiva da prova proporcionam conhecimento a respeito dos fatos e convencimento sobre a realidade de sua ocorrência. A verdade dos enunciados sobre os fatos no processo judicial é determinada pela realidade desses fatos, e a possibilidade de ser encontrada depende da quantidade e qualidade do conhecimento proporcionado pelas provas. A persuasão racional como sistema é composto por regras sobre a atividade probatória, definidas para guiar os raciocínios do juiz entre as provas e os enunciados sobre os fatos. A formação dos juízes do trabalho pelas escolas de magistratura proporciona a aquisição de capacidades, habilidades e atitudes que aperfeiçoam a atividade de apreciar a prova. As razões de formação do juízo de convencimento e de fundamentação da decisão, como parte integrante do sistema da persuasão racional, estão centradas nas questões de fato, a partir de uma argumentação jurídica formada por raciocínios decisórios e probatórios, no contexto da justificação. A dimensão dialógica do juízo de convencimento está regulada por critérios que definem formas de fundamentação, aplicadas às matérias de fato
- Imprenta:
- Data da defesa: 10.06.2016
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ABNT
OLIVEIRA, André Luís Moraes de. O princípio da livre convicção motivada no processo do trabalho: a argumentação jurídica e o domínio da racionalidade do juízo de convencimento. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 06 nov. 2024. -
APA
Oliveira, A. L. M. de. (2016). O princípio da livre convicção motivada no processo do trabalho: a argumentação jurídica e o domínio da racionalidade do juízo de convencimento (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Oliveira ALM de. O princípio da livre convicção motivada no processo do trabalho: a argumentação jurídica e o domínio da racionalidade do juízo de convencimento. 2016 ;[citado 2024 nov. 06 ] -
Vancouver
Oliveira ALM de. O princípio da livre convicção motivada no processo do trabalho: a argumentação jurídica e o domínio da racionalidade do juízo de convencimento. 2016 ;[citado 2024 nov. 06 ]
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