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Apontamentos sobre a disciplina do acordo de acionistas e seus reflexos no desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro (2016)

  • Authors:
  • Autor USP: JACOMINI, FERNANDA PEREZ - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCO
  • Subjects: MERCADO DE CAPITAIS; ACIONISTA; SOCIEDADE ANÔNIMA; CONFLITO DE INTERESSES
  • Keywords: Shareholders' Agreement; Brazilian Capital Market; Conflict of Interest; Fiduciary Duties and Responsibilities of the Managers; Development of the Capital Market
  • Language: Português
  • Abstract: A presente dissertação de mestrado visa a estudar os reflexos da disciplina legal do acordo de acionistas no desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro. O presente estudo é divido em três partes, de forma que na Parte I tratar-se-á do mercado de capitais, na Parte II será analisado o instituto do acordo de acionistas e na Parte III os dois temas anteriores serão conjugados. Cada uma dessas partes é dividida em capítulos, de forma que no primeiro capítulo, se estuda a evolução histórica e jurídica do mercado de capitais. No segundo capítulo são fixados os pressupostos para o estudo do mercado de capitais, analisando-se as razões pelas quais um país pretenderia desenvolver seu mercado de capitais, os fatores que contribuem para esse objetivo, e também a configuração da propriedade acionária no mercado de capitais brasileiro. No terceiro capítulo é estudada a evolução histórica e jurídica do instituto do acordo de acionistas, ocasião em que são observadas as principais alterações legislativas referentes à disciplina do instituto. No quarto e quinto capítulos são examinados, respectivamente, os requisitos de validade e os pressupostos de eficácia do acordo de acionistas, sendo traçado um panorama mais amplo da extensão do mecanismo sobre a companhia. No sexto capítulo é analisada a interação entre as normas do acordo de acionistas e as regras da Lei das Sociedades Anônimas. No sétimo capítulo são estudados os problemas mais sensíveis encontrados na disciplina do acordo de acionistas para o mercado de capitais brasileiro. No oitavo capítulo são finalmente analisados os reflexos da utilização do acordo de acionistas no mercado de capitais brasileiro. Finalmente, a conclusão procura expor de maneira sistematizada as principais ideias apresentadas ao longo do trabalho
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 20.05.2016

  • How to cite
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    • ABNT

      VICENTIN, Fernanda Perez Jacomini; PENTEADO, Mauro Rodrigues. Apontamentos sobre a disciplina do acordo de acionistas e seus reflexos no desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro. 2016.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016.
    • APA

      Vicentin, F. P. J., & Penteado, M. R. (2016). Apontamentos sobre a disciplina do acordo de acionistas e seus reflexos no desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Vicentin FPJ, Penteado MR. Apontamentos sobre a disciplina do acordo de acionistas e seus reflexos no desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro. 2016 ;
    • Vancouver

      Vicentin FPJ, Penteado MR. Apontamentos sobre a disciplina do acordo de acionistas e seus reflexos no desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro. 2016 ;

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