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Federalismo no Brasil e na Alemanha: estudo comparativo da repartição de competências legislativas e de execução (2016)

  • Authors:
  • Autor USP: ZAGO, MARIANA AUGUSTA DOS SANTOS - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: FEDERALISMO; COMPETÊNCIA LEGISLATIVA; DIREITO COMPARADO; CONSTITUIÇÃO DE 1988; COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA
  • Keywords: Federalism; Division of Legislative Competences; Division of Administrative Competences; Comparative Study; Brazil and Germany
  • Language: Português
  • Abstract: A federação consiste em forma de Estado caracterizada essencialmente pela repartição do poder político entre um governo central, a União, e governos regionais, os Estados-membros. O Direito, contudo, não trabalha com todas as facetas deste fenômeno eminentemente político. Ao contrário, as atenções nesta área do conhecimento se voltam para a repartição constitucional de competências, a qual é erigida por alguns autores à "questão central" do federalismo. Alinhando-se a esta premissa, a presente tese propõe um estudo comparativo do modo pelo qual a Constituição Federal de 1988 e a Lei Fundamental alemã de 1949 distribuem competências legislativas e de execução entre os entes federativos. Tal análise, por sua vez, foi estruturada a fim de responder dois grandes questionamentos: em primeiro lugar, quais são as reais semelhanças e diferenças entre os ordenamentos jurídicos brasileiro e alemão neste ponto? Em segundo lugar, existem soluções concebidas pela doutrina e pela jurisprudência alemãs para problemas envolvendo a distribuição de competências legislativas e de execução e que poderiam ser transplantadas para o ordenamento brasileiro, a fim de resolver litígios domésticos sobre estes temas? Antes de adentrar nesta análise, contudo, julgou-se necessário responder outros questionamentos menores, porém imprescindíveis dos pontos de vista teórico e metodológico. Deste modo, dedicou-se o primeiro capítulo da tese à exposição das premissas teóricas, as quais contemplaram desde noções de federalismo e federação, passando por considerações teóricas sobre a centralização e a descentralização em um Estado Federal, até a definição do que é uma competência federativa e as classificações de competência mais importantes para a pesquisa. No segundo capítulo, por sua vez, as federações brasileira e alemã foram contextualizadas segundo alguns prismas pré-selecionados, dando cumprimento, assim, auma etapa inerente ao método comparativo. No terceiro capítulo promoveu-se uma análise integrada destes aspectos teóricos e metodológicos. Após uma apresentação dos sistemas brasileiro e alemão de repartição de competências legislativas e de execução no quarto e no quinto capítulos respectivamente, o primeiro grande questionamento da pesquisa foi respondido no sexto capítulo a partir das regras gerais em matéria de repartição de competências previstas pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Fundamental de 1949, do modo pelo qual estas constituições distribuem competências legislativas e da disciplina que elas dão à repartição de competências de execução. Finalmente, no sétimo capítulo o debate alemão em torno da subsunção de uma lei à norma de competência, da lealdade federal e de algumas questões municipais foi retomado a partir da sua aplicabilidade a conflitos brasileiros envolvendo a repartição de competências legislativas e de execução
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 01.07.2016
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      ZAGO, Mariana Augusta dos Santos; ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Federalismo no Brasil e na Alemanha: estudo comparativo da repartição de competências legislativas e de execução. 2016.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-04102016-181431/pt-br.php >.
    • APA

      Zago, M. A. dos S., & Almeida, F. D. M. de. (2016). Federalismo no Brasil e na Alemanha: estudo comparativo da repartição de competências legislativas e de execução. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-04102016-181431/pt-br.php
    • NLM

      Zago MA dos S, Almeida FDM de. Federalismo no Brasil e na Alemanha: estudo comparativo da repartição de competências legislativas e de execução [Internet]. 2016 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-04102016-181431/pt-br.php
    • Vancouver

      Zago MA dos S, Almeida FDM de. Federalismo no Brasil e na Alemanha: estudo comparativo da repartição de competências legislativas e de execução [Internet]. 2016 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-04102016-181431/pt-br.php

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