Arbitragem como forma de proteção coletiva de acionistas no mercado de capitais (2016)
- Authors:
- Autor USP: GEMIGNANI, KARINA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: ARBITRAGEM; COMPANHIA ABERTA
- Language: Português
- Abstract: Esta dissertação de mestrado tem por objetivo fazer uma revisão crítica sobre os aspectos do instituto da arbitragem estatutária atualmente utilização como forma de solução de conflitos societários nas companhias abertas brasileiras. A recente reforma da lei arbitral (Lei n.? 13.129/2015), que incluiu a inclusão de cláusula compromissória estatutária como hipótese de direito de recesso nas sociedades anônimas, traz novamente à tona a intrincada questão envolvendo a vinculação dos acionistas dissidentes e ausentes de companhias abertas ao juízo arbitral. O presente estudo, que não abrange as arbitragens societárias convencionadas em instrumentos contratuais como acordos de acionistas, entre outros, abordará também novas polêmicas surgidas a partir da adoção da arbitragem estatutária em companhias abertas notadamente concementes ao desenvolvimento do procedimento arbitral, tais como a questão da adoção da confidencial idade nos conflitos societários e a adequação do procedimento arbitral em conflitos multipartes. A partir desse diagnóstico e utilizando uma abordagem funcionalística com a apresentação das principais características das relações societárias desenvolvidas no mercado acionário para o entendimento do conflito societário, o trabalho evidenciará limites à utilização da arbitragem estatutária e apontará tensões do atual formato do instituto em face do ambiente do mercado acionário, que decorrem de sua formatação como mecanismo de solução de controvérsias de conflitos tipicamente de direito privado. Essa constatação é importante na medida em que a dissertação buscará demonstrar que o tratamento da arbitragem estatutária em moldes tradicionais acaba por agravar a disparidade de poder entre acionistas controladores e companhia (insiders) e os acionistas não controladores (outsiders), configurando uma forma de beneficio particular de controle.As tensões identificadas revelarão complexidades que devem ser enfrentadas por qualquer instrumento que busque viabilizar o exercício de direitos pelos próprios acionistas (enforcement privado), notadamente a constatação da existência do chamado problema da ação coletiva, que explica as dificuldades envolvendo a coordenação e organização de ações conjuntas executada por uma pluralidade dispersa de agentes atomizados, no caso em questão os 5 " acionistas não controladores. Essas características clamam por uma readequação na abordagem do atual formato do instituto, apontando para a instrumentalização de caráter eminentemente coletivo do exercício dos direitos societários nas companhias abertas, resguardando o seu aspecto de direito subjetivo. Para tanto, é preciso romper com uma abordagem compartimentalizada entre direito público e direito privado no tratamento do conflito societário da companhia aberta. Assim, propõe-se que características do processo arbitral não podem ser apenas formatadas pela câmara arbitral responsável ou pela autoridade autorreguladora que a administre, cabendo um papel mais ativo da regulação estatal setorial no desenho dessas regras no sentido de assegurar a paridade de armas entre as partes envolvidas para o exercício da atividade jurisdicional pelos árbitros de maneira independente e imparcial. Além da regulação, defende-se que a teoria da cooperação de Robert Axelrod oferece direcionamento valioso quanto à necessidade de aspectos institucionais do mercado acionário de maneira a viabilizar a arbitragem estatutária como um efetivo instrumento de proteção coletiva disponibilizado aos acionistas
- Imprenta:
- Data da defesa: 17.05.2016
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ABNT
GEMIGNANI, Karina. Arbitragem como forma de proteção coletiva de acionistas no mercado de capitais. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 26 jan. 2026. -
APA
Gemignani, K. (2016). Arbitragem como forma de proteção coletiva de acionistas no mercado de capitais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Gemignani K. Arbitragem como forma de proteção coletiva de acionistas no mercado de capitais. 2016 ;[citado 2026 jan. 26 ] -
Vancouver
Gemignani K. Arbitragem como forma de proteção coletiva de acionistas no mercado de capitais. 2016 ;[citado 2026 jan. 26 ]
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