Contribuição ao estudo da tutela jurisdicional do executado (2016)
- Authors:
- Autor USP: MINATTI, ALEXANDRE DEL RIOS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: TUTELA JURISDICIONAL; DIREITO DE DEFESA; ÔNUS DA PROVA; EXECUÇÃO DE SENTENÇA
- Keywords: Execution; Judicial Protection; Defense Rights; Estoppel; Burden of Prof
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação tem por objetivo analisar a tutela jurisdicional do executado, focando o estudo nos fundamentos que o executado pode utilizar para se insurgir contra a execução, independentemente da via de oposição escolhida, isto é, sem ignorar a influência que os diversos caminhos para a tutela jurisdicional têm no exercício do direito de defesa, centra-se a dissertação na análise do objeto da oposição do executado. Assim, o tema será analisado a partir de três ordens de fundamentos que podem basear a reação do executado: as oposições de fundo, quando o executado exerce pretensão que extrapola a simples resistência à execução, e pretende a obtenção de um bem da vida; as oposições processuais, nas quais a reação do executado não tem em mira a obrigação subjacente, mas apenas o procedimento eleito pelo exequente; e, finalmente, as oposições aos atos executivos, que não objetam o direito material, tampouco o direito à execução, e sim o método executivo utilizado para a satisfação do direito. Feita essa divisão, que coloca em segundo plano a via de oposição, destacando apenas as distinções relevantes que podem influenciar no exercício da defesa, a dissertação passa ao exame de institutos clássicos do direito processual civil, como a preclusão e o ônus da prova, sempre tendo em vista a divisão previamente estabelecida e sua influência no exercício do direito de defesa do executado. Finalmente, outras formas de tutela do executado e aspectos procedimentais da oposição são analisados de forma crítica, partindo-se da premissa de que o próprio processo é, em si mesmo, uma forma de tutela dos interesses do executado, para concluir que o desenvolvimento da oposição do executado repercute na execução civil de uma ou de outra forma, conforme o seu fundamento, sendo influenciada apenas secundariamente pelo método utilizado pelo executado
- Imprenta:
- Data da defesa: 20.05.2016
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ABNT
MINATTI, Alexandre Del Rios. Contribuição ao estudo da tutela jurisdicional do executado. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Minatti, A. D. R. (2016). Contribuição ao estudo da tutela jurisdicional do executado (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Minatti ADR. Contribuição ao estudo da tutela jurisdicional do executado. 2016 ;[citado 2024 abr. 23 ] -
Vancouver
Minatti ADR. Contribuição ao estudo da tutela jurisdicional do executado. 2016 ;[citado 2024 abr. 23 ]
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