Aspectos fundamentais do processo civil em matéria de políticas públicas (2016)
- Authors:
- Autor USP: MATOS, FELIPE DO AMARAL - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: POLÍTICAS PÚBLICAS; PROCESSO CIVIL; TUTELA JURISDICIONAL; PODER JUDICIÁRIO; COISA JULGADA
- Keywords: Civil Procedure; Public Policies; Procedural Rigidity
- Language: Português
- Abstract: O tema da intervenção judicial em matéria de políticas públicas, embora venha sendo muito enfrentado pelos tribunais brasileiros, principalmente após o julgamento da ADPF n° 45, pelo Supremo Tribunal Federal, é recente no país. Apesar de todos os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos nos últimos anos, o estudo do tema, especialmente sob o enfoque do direito processual, é muito incipiente. Todavia, dentre os vários obstáculos que o Poder Judiciário enfrenta ao lidar com esse tipo de conflito, há obstáculos de natureza processual. E, em meio aos problemas processuais para efetivação da tutela jurisdicional em matéria de políticas públicas, um aspecto merece uma análise mais acurada: a rigidez procedimental do processo civil brasileiro. Neste trabalho, buscou-se analisar os tradicionais institutos do processo civil que impõem ao processo uma rigidez procedimental acentuada e verificar sua compatibilidade para o manejo dos processos que envolvem políticas públicas
- Imprenta:
- Data da defesa: 19.05.2016
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ABNT
MATOS, Felipe do Amaral. Aspectos fundamentais do processo civil em matéria de políticas públicas. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 21 fev. 2026. -
APA
Matos, F. do A. (2016). Aspectos fundamentais do processo civil em matéria de políticas públicas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Matos F do A. Aspectos fundamentais do processo civil em matéria de políticas públicas. 2016 ;[citado 2026 fev. 21 ] -
Vancouver
Matos F do A. Aspectos fundamentais do processo civil em matéria de políticas públicas. 2016 ;[citado 2026 fev. 21 ]
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