A gestão pública das políticas educacionais para a efetivaçao democrática do direito à educação no Brasil: da democracia cognitiva à democracia participativa (2016)
- Authors:
- Autor USP: CIENA, FABIANA POLICAN - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: DEMOCRACIA PARTICIPATIVA; POLÍTICA EDUCACIONAL; DIREITO À EDUCAÇÃO; GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO
- Keywords: Public Management; Cognitive Democracy; Democratic Management; Participatory Democracy; School Management
- Language: Português
- Abstract: Esta pesquisa tem como objetivo analisar a gestão pública das políticas educacionais no Brasil para efetivação democrática do direito à educação. Demonstra sua influência para a efetivação do direito humano à democracia cognitiva e, por consequência, para a efetivação do direito humano à democracia participativa. Verifica tecnologias jurídicas necessárias para institucionalizar a participação e a articulação entre instâncias decisórias locais e internacionais a partir do cotidiano escolar. Contribui com um índice de gestão democrática que possa avaliar e efetivar os condicionantes estruturais internos e externos da intencionalidade democrática do ambiente escolar, incluindo um condicionante de solidariedade. Os resultados foram obtidos considerando-se o campo de pesquisa da ciência jurídica em diálogo com as ciências da educação e da gestão pública. Foram selecionados métodos de procedimento monográfico por revisão bibliográfica, interpretação de normas administrativas e jurídicas, além de pesquisa empírica por entrevistas em escolas públicas da mesorregião do Norte Pioneiro do Paraná, realizadas durante o ano de 2015. Tornou-se corno parâmetro normativo para as entrevistas o Plano Nacional de Educação, que propõe, dentre outras metas, a de efetivar até 2016 a gestão democrática da educação, comparando-a com condicionantes intemos e extemos necessários à gestão democrática do ambiente escolar, já expostos pelas obras de Vitor Paro, pretendendo avançar num condicionante de solidariedade. A análise é guiada pela concepção de que a gestão pública requer horizontalização das relações de poder pela participação dos atores em articulação da rede local e global por urna governança pública. Para isso, desde a primeira infância até o mais alto grau de amadurecimento do ser humano, deve ser efetivado o direito público subjetivo à educaçãopolítica, numa democracia cognitiva do conhecimento englobante necessário para a democracia participativa, efetivando o direito público subjetivo à gestão democrática da política educacional
- Imprenta:
- Data da defesa: 11.05.2016
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ABNT
CIENA, Fabiana Polican. A gestão pública das políticas educacionais para a efetivaçao democrática do direito à educação no Brasil: da democracia cognitiva à democracia participativa. 2016. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-14082016-174140/. Acesso em: 27 jan. 2026. -
APA
Ciena, F. P. (2016). A gestão pública das políticas educacionais para a efetivaçao democrática do direito à educação no Brasil: da democracia cognitiva à democracia participativa (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-14082016-174140/ -
NLM
Ciena FP. A gestão pública das políticas educacionais para a efetivaçao democrática do direito à educação no Brasil: da democracia cognitiva à democracia participativa [Internet]. 2016 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-14082016-174140/ -
Vancouver
Ciena FP. A gestão pública das políticas educacionais para a efetivaçao democrática do direito à educação no Brasil: da democracia cognitiva à democracia participativa [Internet]. 2016 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-14082016-174140/
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