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Função social da propriedade: espaço urbano e forma jurídica como estruturas da (não) efetivação do direito no estado capitalista (2016)

  • Authors:
  • Autor USP: SANTANA, THYMON BRIAN ROCHA - EACH
  • Unidade: EACH
  • Subjects: FILOSOFIA DO DIREITO; PROPRIEDADE; ESPAÇO URBANO; ESTADO (POLÍTICA)
  • Keywords: Capitalist state; Estado capitalista; Função social da propriedade; Reprodução urbana do espaço; Reproduction of urban space; Social function of the property
  • Language: Português
  • Abstract: A Função Social da Propriedade, em geral, é compreendida exclusivamente como um instrumento de racionalização da propriedade privada em favor do campo social. Ocorre, que essa perspectiva instrumentalista do direito não abrange os processos históricos e sociais formadores deste princípio. Neste sentido, se faz necessário o estudo deste instituto a partir da análise destes processos históricos e de sua materialidade. Desta forma, este trabalho busca contribuir com uma perspectiva crítica da função social da propriedade a partir da sua análise histórica e de seus processos formais e materiais como derivados da forma mercadoria e da condensação da luta de classes no Estado capitalista. Para tanto a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental de caráter analítico e qualitativo. Foi possível observar a vinculação da função social da propriedade com as formas sociais capitalistas o que desafia a compreensão da função social da propriedade como mero instrumento garantidor de direitos, o que justifica a sua não aplicabilidade ainda que seja um princípio constitucional
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 06.07.2016
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      SANTANA, Thymon Brian Rocha; TOMAZZONI, Edegar Luís. Função social da propriedade: espaço urbano e forma jurídica como estruturas da (não) efetivação do direito no estado capitalista. 2016.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100134/tde-07092016-120426/ >.
    • APA

      Santana, T. B. R., & Tomazzoni, E. L. (2016). Função social da propriedade: espaço urbano e forma jurídica como estruturas da (não) efetivação do direito no estado capitalista. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100134/tde-07092016-120426/
    • NLM

      Santana TBR, Tomazzoni EL. Função social da propriedade: espaço urbano e forma jurídica como estruturas da (não) efetivação do direito no estado capitalista [Internet]. 2016 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100134/tde-07092016-120426/
    • Vancouver

      Santana TBR, Tomazzoni EL. Função social da propriedade: espaço urbano e forma jurídica como estruturas da (não) efetivação do direito no estado capitalista [Internet]. 2016 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100134/tde-07092016-120426/

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