A constitucionalidade da alíquota fixa da taxa de poder de polícia na anotação de responsabilidade técnica (2016)
- Autor:
- Autor USP: OLIVEIRA, REGIS FERNANDES DE - FD
- Unidade: FD
- Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO; PODER DE POLÍCIA; TAXAS
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher: Quartier Latin
- Publisher place: São Paulo
- Date published: 2016
- Source:
- Título: Estudos de direito tributário : em homenagem ao prof. Gerd Willi Rothmann
- Volume/Número/Paginação/Ano: 856 p. ; 23 cm
-
ABNT
OLIVEIRA, Régis Fernandes de. A constitucionalidade da alíquota fixa da taxa de poder de polícia na anotação de responsabilidade técnica. Estudos de direito tributário : em homenagem ao prof. Gerd Willi Rothmann. Tradução . São Paulo: Quartier Latin, 2016. p. 856 ; 23 cm. . Acesso em: 12 mar. 2026. -
APA
Oliveira, R. F. de. (2016). A constitucionalidade da alíquota fixa da taxa de poder de polícia na anotação de responsabilidade técnica. In Estudos de direito tributário : em homenagem ao prof. Gerd Willi Rothmann (p. 856 ; 23 cm). São Paulo: Quartier Latin. -
NLM
Oliveira RF de. A constitucionalidade da alíquota fixa da taxa de poder de polícia na anotação de responsabilidade técnica. In: Estudos de direito tributário : em homenagem ao prof. Gerd Willi Rothmann. São Paulo: Quartier Latin; 2016. p. 856 ; 23 cm.[citado 2026 mar. 12 ] -
Vancouver
Oliveira RF de. A constitucionalidade da alíquota fixa da taxa de poder de polícia na anotação de responsabilidade técnica. In: Estudos de direito tributário : em homenagem ao prof. Gerd Willi Rothmann. São Paulo: Quartier Latin; 2016. p. 856 ; 23 cm.[citado 2026 mar. 12 ] - O Estado como instrumento de dominação
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