A previdência social como instrumento de intervenção do Estado brasileiro na economia (2016)
- Authors:
- Autor USP: ABREU, DIMITRI BRANDI DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: PREVIDÊNCIA SOCIAL; PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL; INTERVENÇÃO DO ESTADO (DIREITO ECONÔMICO); RELAÇÕES DE TRABALHO; SEGURIDADE SOCIAL; BEM-ESTAR SOCIAL; DISTRIBUIÇÃO DE RENDA; ECONOMIA; ESTRATIFICAÇÃO SOCIAL; DIREITOS SOCIAIS
- Language: Português
- Abstract: A presente tese trata da Previdência Social como instrumento de intervenção do Estado brasileiro na economia. Voltada ao direito econômico, apresenta à ciência do direito conhecimentos interdisciplinares a respeito das relações de trabalho e produção no Brasil, visando compreender as instituições jurídicas previdenciárias. Discute a economia capitalista, o Estado de Bem-Estar Social, seus diferentes modelos e os efeitos deste sobre a economia: desmercantilização da proteção social, estratificação da sociedade e redistribuição de renda. Critica o arcabouço jurídico do Estado liberal, fundado nos conceitos de direito subjetivo e relação jurídica que, ao reproduzirem a forma mercadoria, conceito da teoria marxista, mostram-se insuficientes para a compreensão dos direitos sociais. Apresenta o quadro normativo atual da Previdência Social Brasileira, bem como sua evolução legislativa e sua história econômica. O orçamento da seguridade social, tal qual desenhado na Constituição, é aspecto central do debate sobre o gasto público previdenciário e serve como instrumento da política econômica, por meio de institutos semelhantes à atual Desvinculação das Receitas da União - DRU e manipulação dos índices de correção monetária aplicáveis aos benefícios, que foram utilizados para estabilizar a moeda e reduzir o déficit público. Fixados esses conceitos iniciais, o trabalho passa a discutir os efeitos da previdência brasileira sobre a economia. Aborda-se a solidariedade e a desmercantilização da proteção social, com ênfase nas relações de custeio, em especial a tributação da folha de pagamentos e o Seguro de Acidentes de Trabalho, cuja disciplina legal tornou-se das mais interessantes após a criação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP, e no pagamento de benefícios, em que se discute o salário-família, o fator previdenciário e a desaposentação. Sobre a estratificação social causada ereforçada pela previdência, trata-se da economia informal, as relações de terceirização e o trabalho doméstico. É identificada a estreita relação entre atividade econômica, as formas de custeio e o direito a benefícios. Por fim, é analisada a eficácia da previdência como instrumento de redistribuição de renda para redução das desigualdades sociais, com apresentação de estudos empíricos, discussão teórica e análise das normas jurídicas, bem como análise específica da previdência rural no Brasil, tendo em vista suas particularidades e as relações de trabalho e produção no campo
- Imprenta:
- Data da defesa: 30.05.2016
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ABNT
ABREU, Dimitri Brandi de. A previdência social como instrumento de intervenção do Estado brasileiro na economia. 2016. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-26082016-141751/. Acesso em: 01 out. 2024. -
APA
Abreu, D. B. de. (2016). A previdência social como instrumento de intervenção do Estado brasileiro na economia (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-26082016-141751/ -
NLM
Abreu DB de. A previdência social como instrumento de intervenção do Estado brasileiro na economia [Internet]. 2016 ;[citado 2024 out. 01 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-26082016-141751/ -
Vancouver
Abreu DB de. A previdência social como instrumento de intervenção do Estado brasileiro na economia [Internet]. 2016 ;[citado 2024 out. 01 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-26082016-141751/
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