Execução judicial de políticas públicas (2016)
- Authors:
- Autor USP: LIMA, FELIPE BRAGANTINI DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: EXECUÇÃO; POLÍTICAS PÚBLICAS; DIREITOS SOCIAIS; PROCESSO DE EXECUÇÃO; CONTROLE JURISDICIONAL; TUTELA JURISDICIONAL
- Keywords: Social Rights; Public Policy; Public Interest Litigation; Structural Injuctions; Participatory Process; Complex and Negotiated Execution
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho visa compreender o fenômeno da judicialização das políticas públicas, focando-se na execução dos provimentos jurisdicionais. Para isso, parte-se do estudo do direito material envolvido, analisando-se a Constituição e a formulação das necessárias políticas públicas para a efetivação do texto magno. Em seguida, investiga-se o direito processual, notadamente, a tutela processual transindividual, única apta a concretizar os direitos fundamentais sociais da melhor maneira. Busca-se analisar o processo de execução, com a propositura de uma mudança de perspectiva, desfocando a sanção executiva para uma visão de cooperação entre os atores processuais envolvidos, de modo a atender a complexidade das políticas públicas e a imperiosa necessidade de adaptação do processo a essa especial situação. Por fim, conclui-se pela necessidade de mudança de visão sobre a fase executiva do processo judicial, de modo a atender os novos e complexos direitos oriundos da Constituição, notadamente com a aprovação de norma infraconstitucional disciplinando o tema
- Imprenta:
- Data da defesa: 17.05.2016
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ABNT
LIMA, Felipe Bragantini de. Execução judicial de políticas públicas. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 07 nov. 2024. -
APA
Lima, F. B. de. (2016). Execução judicial de políticas públicas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Lima FB de. Execução judicial de políticas públicas. 2016 ;[citado 2024 nov. 07 ] -
Vancouver
Lima FB de. Execução judicial de políticas públicas. 2016 ;[citado 2024 nov. 07 ]
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