O papel atribuído ao Supremo Tribunal Federal como instância decisória dotada de vinculatividade no sistema jurídico brasileiro: uma leitura a partir da teoria sistêmica luhmanniana (2016)
- Authors:
- Autor USP: OLIVEIRA, NILTON RODRIGUES DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: TRIBUNAL SUPREMO; DIREITO CONSTITUCIONAL; CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE; CONSTITUIÇÃO DE 1988
- Keywords: Federal Supreme Court; Systems Theory; Constitutional Adjudication; Legal and Political Systems; Binding Decisions
- Language: Português
- Abstract: Em meio às discussões sobre a atuação e o papel do Supremo Tribunal Federal, a tese examina as operações da corte à luz da teoria dos sistemas, de Niklas Luhmann, para compreender que a complexidade da sociedade brasileira compele os sistemas jurídico e político a incrementar a sua própria complexidade, tendo em vista as demandas de adequação entre os referidos sistemas e o ambiente. Por conseguinte, a Constituição Federal de 1988, ao assimilar a complexidade sob a forma de pluralismo político, dotou os sistemas de instâncias decisórias apropriadas à evolução e à ineludível autopoiese, que se enredam em processos comunicativos contínuos, caracterizados pela dupla contingência institucional. Desta forma, o Supremo Tribunal Federal atua, às vezes, no centro do sistema jurídico, coarctado a decidir, independentemente da repercussão social, outras vezes, na periferia do sistema jurídico, à medida em que produz decisões programantes e coletivamente vinculativas, no controle de constitucionalidade, busca lograr consenso social e, eventualmente, se esquiva de decidir, por meio de estratégias homólogas à obstrução parlamentar. Constata-se, afinal, a natureza paradoxal do direito e do sistema jurídico brasileiro, em virtude da qual somente a atuação jurídica da corte a credencia a desempenhar o papel político de implementar, juntamente com a legislação, a alterabilidade permanente do direito e, de acordo com a constituição, a circunscrição dos demais poderes às suas respectivas órbitas de atuação
- Imprenta:
- Data da defesa: 03.06.2016
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ABNT
OLIVEIRA, Nilton Rodrigues de. O papel atribuído ao Supremo Tribunal Federal como instância decisória dotada de vinculatividade no sistema jurídico brasileiro: uma leitura a partir da teoria sistêmica luhmanniana. 2016. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 24 jan. 2026. -
APA
Oliveira, N. R. de. (2016). O papel atribuído ao Supremo Tribunal Federal como instância decisória dotada de vinculatividade no sistema jurídico brasileiro: uma leitura a partir da teoria sistêmica luhmanniana (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Oliveira NR de. O papel atribuído ao Supremo Tribunal Federal como instância decisória dotada de vinculatividade no sistema jurídico brasileiro: uma leitura a partir da teoria sistêmica luhmanniana. 2016 ;[citado 2026 jan. 24 ] -
Vancouver
Oliveira NR de. O papel atribuído ao Supremo Tribunal Federal como instância decisória dotada de vinculatividade no sistema jurídico brasileiro: uma leitura a partir da teoria sistêmica luhmanniana. 2016 ;[citado 2026 jan. 24 ]
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