Direito internacional e a normatização das águas doces (2016)
- Authors:
- Autor USP: FIGARO, ELOÁ SOUZA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Subjects: ÁGUA DOCE; DIREITO AMBIENTAL; DIREITO INTERNACIONAL; PROTEÇÃO AMBIENTAL; DIREITO DAS ÁGUAS; RECURSOS HÍDRICOS
- Keywords: International Law; Freshwaters; International Environmental Law; Cooperation; International Organizations; Sources
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho tem como objetivo a apresentação das diferentes fontes de Direito Internacional, especificamente associadas ao Direito Internacional do Meio Ambiente, destinadas a normatizar as águas doces em âmbito internacional. Por normatização entende-se o processo de formação de normas internacionais convencionais, declaratórias, costumeiras, ou entendimentos jurisprudenciais, de conteúdo protetivo relacionado aos recursos hídricos, compartilhados ou não, considerando-se sua relevância para a sobrevivência humana e para os ecossistemas terrestres. Inicialmente, será apresentado o conceito de águas doces, bem como conceitos associados relevantes, acompanhados de dados representativos das ameaças contemporaneamente postas a sua disponibilidade quantitativa e qualitativa. Uma vez explicitado o objeto de análise, passar-se-á à descrição das diferentes iniciativas que demonstrem a relevância das águas doces à sociedade internacional, demonstrando-se a existência de preocupação que se manifesta por meio de ações desenvolvidas por Estados, Organizações Internacionais, Organizações Não Governamentais, bem como para indivíduos. Por fim, serão delineadas as fontes de direito internacional que, de fato, apresentem conteúdo específico associado à proteção internacional das águas doces. Pretende-se demonstrar, assim, a concepção de um sistema de normas pautado pela cooperação destinado à proteção internacional das águas doces, ainda em processo de aprimoramento e construção
- Imprenta:
- Data da defesa: 31.05.2016
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ABNT
FIGARO, Eloá Souza. Direito internacional e a normatização das águas doces. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 04 mar. 2026. -
APA
Figaro, E. S. (2016). Direito internacional e a normatização das águas doces (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Figaro ES. Direito internacional e a normatização das águas doces. 2016 ;[citado 2026 mar. 04 ] -
Vancouver
Figaro ES. Direito internacional e a normatização das águas doces. 2016 ;[citado 2026 mar. 04 ]
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