O Poder Judiciário na efetivação de direitos sociais: implicações à separação de poderes (2016)
- Authors:
- Autor USP: CALIMAN, PEDRO AUGUSTO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: PODER JUDICIÁRIO; DIREITOS FUNDAMENTAIS; SEPARAÇÃO DE PODERES; DIREITOS SOCIAIS; CONSTITUIÇÃO DE 1988
- Keywords: Judiciary; Fundamental Rights; Fundamental Social Rights; Separation of Powers' Theory
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo busca demonstrar a forte ampliação dos direitos fundamentais sociais efetivada pela Constituição Federal de 1988 e os obstáculos para sua efetivação pelos Poderes Públicos em ordem a se construir uma sociedade mais justa e solidária, com erradicação da pobreza e da marginalização, redução das desigualdades sociais, promovendo o bem de todos, como pretende a Constituição. Respondendo ao papel que lhe foi reservado na efetivação de direitos sociais, o Poder Judiciário brasileiro tem abandonado postura normativista e efetivado princípios de justiça, operando controle de legitimidade? Na resposta à indagação, analisam-se os obstáculos enfrentados pelo Judiciário para o exercício de suas atribuições, com um diagnóstico promovido pelo Conselho Nacional de Justiça para se assegurar razoável duração do processo judicial e a legitimidade da formulação de uma política judiciária para a saúde pública. Os desafios para que as normas constitucionais definidoras dos direitos fundamentais sociais, que têm aplicação imediata, tenham também pronta efetivação. A reserva do possível e o mínimo existencial. A crescente judicialização de demandas na área de educação e saúde pública, e a impulsão do ativismo ou protagonismo judicial, aprofundando a crise da democracia representativa com necessidade de se repensar um novo arranjo do princípio da separação de poderes. O controle de políticas públicas pelo Judiciário; limites e liberdade do legislador na definição de políticas públicas prestacionais. Efetivação de direitos sociais mediante decisões judiciais, implicações à separação de poderes, tensão e acomodação na conformação do princípio. O Estado de Coisas lnconstitucional - ECI e a violação de direito fundamental (ADPF 347)
- Imprenta:
- Data da defesa: 23.05.2016
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ABNT
CALIMAN, Pedro Augusto. O Poder Judiciário na efetivação de direitos sociais: implicações à separação de poderes. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 03 out. 2024. -
APA
Caliman, P. A. (2016). O Poder Judiciário na efetivação de direitos sociais: implicações à separação de poderes (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Caliman PA. O Poder Judiciário na efetivação de direitos sociais: implicações à separação de poderes. 2016 ;[citado 2024 out. 03 ] -
Vancouver
Caliman PA. O Poder Judiciário na efetivação de direitos sociais: implicações à separação de poderes. 2016 ;[citado 2024 out. 03 ]
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