Análise econômica da responsabilidade civil da pessoa jurídica: eficiência na responsabilização objetiva (2016)
- Authors:
- Autor USP: PRIOSTE, MERÍSSEA SETIM - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: RESPONSABILIDADE CIVIL; PESSOA JURÍDICA; RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL; DANO; MICROECONOMIA; CORRUPÇÃO
- Keywords: Tor Law; Economic Analysis of Law; Companies' Nonfault Civil Liability; Efficiency
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho se propõe a analisar a eficiência da responsabilização objetiva das pessoas jurídicas sob o enfoque do Movimento de Direito e Economia. A tendência na ampliação das hipóteses de responsabilização objetiva no ordenamento brasileiro, sobretudo em situações de responsabilidade extracontratual da pessoa jurídica, leva os aplicadores do Direito a questionar se a adoção dos critérios objetivos é mesmo eficiente. A abordagem da Análise Econômica do Direito propõe que o conceito de eficiência seja orientado pela capacidade que a norma tem de atingir seus objetivos. Dentre as finalidades das regras de responsabilidade civil, destaca-se na atualidade a função preventiva, pois uma análise da sociedade moderna impõe reconhecer que certos tipos de danos são irreparáveis, de sorte que somente reparar o dano seria ineficiente. Portanto, determinada norma de responsabilidade civil é considerada eficiente se é capaz de prevenir danos. Valendo-se da metodologia econômica e dos princípios da microeconomia, a análise econômica da responsabilidade civil oferece um arcabouço teórico para o estudo do comportamento humano, considerando as normas jurídicas como um sistema de incentivos e desincentivos ao comportamento, tal qual o preço na teoria econômica. Assim, é possível prever a reação humana diante dos sistemas de responsabilidade civil subjetivo e objetivo, verificando na situação analisada qual deles é mais eficiente para prevenir danos. Com o objetivo de ver a aplicação da teoria à uma análise da legislação brasileira, propõe-se a verificação de eficiência da responsabilidade civil objetiva das pessoas jurídicas na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
- Imprenta:
- Data da defesa: 13.05.2016
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ABNT
BUENO, Meríssea Setim Prioste da Costa. Análise econômica da responsabilidade civil da pessoa jurídica: eficiência na responsabilização objetiva. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 25 abr. 2024. -
APA
Bueno, M. S. P. da C. (2016). Análise econômica da responsabilidade civil da pessoa jurídica: eficiência na responsabilização objetiva (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Bueno MSP da C. Análise econômica da responsabilidade civil da pessoa jurídica: eficiência na responsabilização objetiva. 2016 ;[citado 2024 abr. 25 ] -
Vancouver
Bueno MSP da C. Análise econômica da responsabilidade civil da pessoa jurídica: eficiência na responsabilização objetiva. 2016 ;[citado 2024 abr. 25 ]
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