A utilização de audiências públicas no judiciário: o caso da efetivação das políticas públicas de saúde (2016)
- Authors:
- Autor USP: DUARTE, RICARDO CESAR - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- Subjects: DIREITOS SOCIAIS; DIREITO À SAÚDE; POLÍTICAS PÚBLICAS; POLÍTICA DE SAÚDE
- Keywords: Social Rights (Lack of); Effectiveness; Adjudication; Public Hearings; Legitimacy (Lak of); Dialogue
- Language: Português
- Abstract: Esta pesquisa pretende, no contexto da expansão do protagonismo judicial (principalmente sobre o aspecto da judicialização das políticas públicas), estudar as audiências públicas realizadas pelo Supremo Tribunal Federal e seus efeitos na realização do direito à saúde que, por ser um direito social, se concretiza, principalmente, por meio de políticas públicas. O objetivo é verificar se as audiências públicas realizadas sobre o tema (audiências sobre a "judicialização da saúde", sobre o programa "Mais Médicos" e sobre a "intemação com diferença de classe no SUS") foram satisfatórias no sentido de serem capazes de criar uma sistemática de atuação para o Poder Judiciário nos casos que envolvem o controle de políticas públicas de saúde. Para tanto, realizamos a análise de obras teóricas sobre a judicialização dos conflitos, o estudo de casos concretos envolvendo a efetivação da saúde e dividimos a dissertação em quatro partes. Na primeira parte (capítulo um), abordaremos os limites metodológicos do direito positivo tradicional no que se refere à efetivação dos direitos sociais, no contexto da expansão do protagonismo judicial e da ascensão do neoconstitucionalismo, apontando como reflexo a estes desafios a institucionalização das audiências públicas. No segundo capítulo trataremos do papel que as audiências públicas assumiram no STF, destacando de forma crítica a apropriação do instituto como um canal de diálogo democrático com a sociedade civil, asseverando que sua utilização é discricionária, pontual e seletiva, atendendo assim, principalmente, a uma busca por maior legitimidade decisória. No terceiro capítulo, tendo em vista as dificuldades inerentes para a efetivação do direito à saúde e o caráter limitado que as audiências públicas assumiram junto à Corte Suprema, analisaremos os efeitos do instituto na criação do que poderíamos chamar de"política judiciária de saúde". Por fim, no quarto capítulo, apontaremos para caminhos que visam a superação da lógica compensatória e individualista da aplicação do direito à saúde, por meio da valorização de um verdadeiro diálogo do Judiciário com a sociedade civil, alcançada somente com a realização de audiências públicas verdadeiramente deliberativas
- Imprenta:
- Data da defesa: 30.05.2016
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ABNT
DUARTE, Ricardo Cesar. A utilização de audiências públicas no judiciário: o caso da efetivação das políticas públicas de saúde. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-18082016-150721/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Duarte, R. C. (2016). A utilização de audiências públicas no judiciário: o caso da efetivação das políticas públicas de saúde (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-18082016-150721/ -
NLM
Duarte RC. A utilização de audiências públicas no judiciário: o caso da efetivação das políticas públicas de saúde [Internet]. 2016 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-18082016-150721/ -
Vancouver
Duarte RC. A utilização de audiências públicas no judiciário: o caso da efetivação das políticas públicas de saúde [Internet]. 2016 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-18082016-150721/
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