Minimizando riscos: compliance penal para o profissional da medicina (2016)
- Authors:
- Autor USP: GORGA, MARIA LUIZA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- Subjects: DIREITO PENAL; ERRO MÉDICO
- Keywords: Criminal Law; Compliance; Medical Law; Prevention; Medical Error
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação busca aproximar o compliance penal ao cotidiano do profissional da medicina. Será analisada a possibilidade de o instituto, que tem por foco a pessoa jurídica, ser aplicado diretamente a pessoas físicas. As questões penais que envolvem a medicina também serão levantadas, com foco nos principais tipos penais que podem se apresentar no dia a dia do profissional. Será discutido se a adoção de normas de compliance consistiria uma assunção de culpa em caso de violação destas, e como esta implementação pode ser vista à luz da teoria da imputação objetiva. Estudaremos a teoria do erro de James Reason e os conceitos de Cultura Justa, ambos ferramentas que auxiliam na criação de normas preventivas. Forneceremos um delineamento geral dos elementos que devem, ideal mente, compor o compliance para os profissionais da medicina. Analisaremos acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com breve apontamentos acerca do atual panorama dos processos criminais que envolvem questões médicas. A conclusão busca responder se a adoção do compliance se justifica frente a todo o analisado, e se é benéfica para os profissionais
- Imprenta:
- Data da defesa: 06.06.2016
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ABNT
GORGA, Maria Luiza. Minimizando riscos: compliance penal para o profissional da medicina. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-29072016-153138/. Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Gorga, M. L. (2016). Minimizando riscos: compliance penal para o profissional da medicina (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-29072016-153138/ -
NLM
Gorga ML. Minimizando riscos: compliance penal para o profissional da medicina [Internet]. 2016 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-29072016-153138/ -
Vancouver
Gorga ML. Minimizando riscos: compliance penal para o profissional da medicina [Internet]. 2016 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-29072016-153138/
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