Tutela penal ambiental e delitos de acumulação (2016)
- Authors:
- Autor USP: DAVID, DÉCIO FRANCO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- Subjects: DIREITO PENAL AMBIENTAL; MEIO AMBIENTE; BEM JURÍDICO; IMPUTAÇÃO OBJETIVA; CRIME AMBIENTAL
- Keywords: Environment; Legal Good; Accumulation Crimes; Abstract Crime of Danger in Unstable Contexts
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação de mestrado tem por objetivo verificar se em um sistema penal democrático de intervenção mínima os delitos de acumulação são legítimos para tutelar o meio ambiente, definindo-se, por conseguinte, quais critérios podem garantir tal legitimação. No primeiro capítulo foram apresentados os recortes axiológicos que fundamentam o paradigma estruturante da relação entre homem e natureza. Após analisar as teorias antropocêntrica e ecocêntrica, foi adotada a teoria antropocêntrica jurídica ecológica como embasamento da alusiva relação. Essa perspectiva projeta o meio ambiente como um direito fundamental e auxilia na compreensão das relações econômicas sobre a natureza. Ainda no primeiro capítulo, conclui-se que ao ser dotado de referencial humano individual e consistência axiológica, o meio ambiente é definido como bem jurídico-penal, o que é confirmado pela filosofia heideggeriana e sua relação matricial onto-antropológica de cuidado-de-perigo. No segundo capítulo foram apresentados quatro modelos de proposição dos delitos acumulativos e uma proposta de acertamento. O primeiro corresponde à proposta originária de Lothar KUHLEN. O segundo modelo é estruturado pelo dever geral de cooperação, defendido por Wolgang WOHLERS e Andrew VON HIRSCH. O terceiro modelo analisado corresponde à proposta de adequação da estrutura de imputação pelo bem jurídico não consumível, na qual a acumulação se torna um equivalente material de causalidade, modelo defendido por Roland HEFENDEHL. A quarta proposta, apresentada por Pierpaolo Cruz BOTTINI, consiste em definir os delitos de acumulação pela continuidade de condutas. A hipótese de acertamento consiste no abandono da técnica acumulativa com a consequente adoção da figura dos delitos de perigo abstrato em contextos instáveis, proposta por Fábio Roberto D'ÁVILA e adotada neste trabalho. Por fim, no terceiro capítulo foi verificada a aplicabilidadeda hipótese de acertamento dos delitos de acumulação diante das críticas traçadas aos demais modelos e dos problemas encontrados na tutela do meio ambiente. Assim, foram averiguados os reflexos da proposta sobre o princípio da culpabilidade, bem como a aplicabilidade da adequação social nessa esfera. Quanto à estruturação técnica proposta, merece destaque o papel desempenhado pela assessoriedade administrativa para definição dos critérios mínimos e incidência do princípio da insignificância. No pertinente à causalidade e imputação, foi analisado como a imputação objetiva atua no modelo proposto, encerrando o trabalho com a verificação de como o erro incide na técnica de acertamento defendida
- Imprenta:
- Data da defesa: 18.05.2016
-
ABNT
DAVID, Décio Franco. Tutela penal ambiental e delitos de acumulação. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 30 jan. 2026. -
APA
David, D. F. (2016). Tutela penal ambiental e delitos de acumulação (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
David DF. Tutela penal ambiental e delitos de acumulação. 2016 ;[citado 2026 jan. 30 ] -
Vancouver
David DF. Tutela penal ambiental e delitos de acumulação. 2016 ;[citado 2026 jan. 30 ]
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
