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Natureza jurídica do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (2016)

  • Authors:
  • Autor USP: VIEIRA, CHRISTIAN GARCIA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA; CONTRADITÓRIO; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho tem por objeto o estudo do "incidente de desconsideração da personalidade jurídica", como nova modalidade de intervenção de terceiros estabelecida Lei n. 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil - CPC/15). Em seus arts. 133 a 137, o CPC/15 estabelece critérios procedimentais para aplicação prática (processual) da teoria da desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine). Apesar de a lei estabelecer um "incidente" como mecanismo para esse procedimento, a análise de suas particularidades revela tratar-se de um instituto de natureza jurídica diversa. Como forma de demonstrar essa imprecisão da norma, o trabalho apresenta a evolução da teoria da desconsideração até demonstrar que, nos dias atuais, seu uso é desregrado e que, na forma implementada, mitiga-se demasiadamente as garantias do contraditório que deveriam ser reservadas às partes atingidas. Uma verdadeira crise do contraditório. Como forma de sanar esse problema o "incidente de desconsideração" busca garantir a observância do contraditório e estabelecer regras procedimentais para aplicação prática da teoria de desconsideração. O trabalho de investigação segue analisando as normas fundamentais do novo sistema, particularmente a eficiência e a necessidade de ser aplicado critérios mais amplos de contraditório. A etapa seguinte destina-se a comparar a natureza jurídica de um incidente processual com a de uma demanda judicial, para concluir que o "incidente de desconsideração" proposto pelo CPC/15 possui natureza jurídica de demanda, portanto, verdadeiramente diversa daquela que a lei indica. A distinção não tem aspecto estritamente acadêmico, de forma que última parte do trabalho se preocupa em demonstrar alguns reflexos práticos que podem ser extraídos do fato de se atribuir natureza jurídica de demanda ao "incidente de desconsideração", em especial o fato de que a demandade desconsideração configura, sob critérios técnicos mais rígidos, ferramenta adequada para se estabelecer a aplicação do princípio do contraditório em sua moderna concepção de permitir à pessoa atingida uma atividade prévia, poder de influir e participação
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 10.05.2016

  • How to cite
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    • ABNT

      VIEIRA, Christian Garcia; LASPRO, Oreste Nestor de Souza. Natureza jurídica do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 2016.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016.
    • APA

      Vieira, C. G., & Laspro, O. N. de S. (2016). Natureza jurídica do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Vieira CG, Laspro ON de S. Natureza jurídica do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 2016 ;
    • Vancouver

      Vieira CG, Laspro ON de S. Natureza jurídica do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 2016 ;

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