Democracia participativa na Constituição Federal de 1988: os conselhos de políticas públicas (2016)
- Authors:
- Autor USP: KAMITSUJI, GUILHERME - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: DEMOCRACIA PARTICIPATIVA; CONSTITUIÇÃO DE 1988; POLÍTICAS PÚBLICAS; PARTICIPAÇÃO POLÍTICA; REPRESENTAÇÃO POLÍTICA
- Keywords: Councils of Public Policies; Legal Classification; Participatory Democracy; Deliberative Democracy; Popular Participation
- Language: Português
- Abstract: Os conselhos de políticas públicas são órgãos públicos criados por lei, sendo uma inovação por aliarem a participação de representantes do Poder Público e de representantes da sociedade civil, para deliberarem a respeito da formulação de políticas públicas em determinados setores, em especial naqueles em que a Constituição previu a necessidade de haver participação popular. Embora sejam instrumentos de participação política presentes em praticamente todos os níveis da Federação, são poucos os estudos a respeito do impacto jurídico de suas decisões, além de haver críticas quanto à sua legitimidade democrática e representatividade. Este estudo procura sistematizar fatores como natureza jurídica, forma de funcionamento, composição e as formas de escolha de seus membros, a fim de relacionar os conselhos à teoria democrática, bem como os desafios para a concretização da democracia participativa
- Imprenta:
- Data da defesa: 23.05.2016
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ABNT
KAMITSUJI, Guilherme. Democracia participativa na Constituição Federal de 1988: os conselhos de políticas públicas. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Kamitsuji, G. (2016). Democracia participativa na Constituição Federal de 1988: os conselhos de políticas públicas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Kamitsuji G. Democracia participativa na Constituição Federal de 1988: os conselhos de políticas públicas. 2016 ;[citado 2024 abr. 24 ] -
Vancouver
Kamitsuji G. Democracia participativa na Constituição Federal de 1988: os conselhos de políticas públicas. 2016 ;[citado 2024 abr. 24 ]
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