As ações jurídico-políticas das centrais sindicais e a (des)construção da legislação trabalhista no brasil (2016)
- Authors:
- Autor USP: MERCANTE, CAROLINA VIEIRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- Subjects: DIREITO DO TRABALHO; TERCEIRIZAÇÃO; SINDICALISMO
- Keywords: Juridical-Political Actions; Central Unioons; Labor Law; Outsourcing
- Language: Português
- Abstract: Esta pesquisa objetiva identificar quais os meios jurídicos e políticos utilizados pelas centrais sindicais em prol dos interesses que representam perante o Parlamento e analisar os impactos dessas ações na (des) construção da legislação trabalhista. A situação concreta objeto de análise será a atuação jurídico-política das centrais sindicais no que se refere ao Projeto de Lei n. 4330/2004, aprovado na Câmara dos Deputados e, atualmente, em trâmite no Senado Federal e cujo conteúdo versa sobre a ampliação das possibilidades de terceirização de serviços no país. Essa proposta legislativa, a nosso ver, configura-se em um dos principais mecanismos de flexibilização da legislação trabalhista na atualidade, haja vista que a terceirização interfere diretamente no formato clássico da relação de emprego, ensejando a perda de direitos e a consequente redução dos níveis de renda dos trabalhadores, causando impactos negativos na qualidade de vida da população em geral e afetando a própria sobrevivência do movimento sindical. Embora a análise tenha como foco o papel das centrais sindicais em tomo do PL n. 4330, a tentativa de compreensão da realidade presente não se distanciará da biografia de lutas do movimento sindical brasileiro na edificação das leis trabalhistas no país. No que se refere ao método, esta pesquisa tem como norte o materialismo histórico dialético. Quanto ao repertório bibliográfico, nossa análise se inspira, sobretudo, nos escritos de Antonio Grarnsci e Nicos Poulantzas, especialmente em suas reflexões sobre as concepções de Estado, hegemonia e luta de classes. Acerca dos resultados da pesquisa, nossa hipótese se direciona no sentido de que o ordenamento jurídico trabalhista não é produto de um interesse geral, ou seja, de um Parlamento imparcial que age como árbitro, na defesa da sociedade e em prol de um "bem-comum". Por outro lado, o Direito do TrabalhoTrabalho não simboliza um mero instrumento das classes dominantes, mas é consequência da luta concreta dos atores sociais e, mesmo em um ambiente hegemônico adverso às classes trabalhadoras, a mobilização dessas últimas é capaz de influenciar nos resultados dos embates legislativos
- Imprenta:
- Data da defesa: 11.05.2016
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ABNT
MERCANTE, Carolina Vieira. As ações jurídico-políticas das centrais sindicais e a (des)construção da legislação trabalhista no brasil. 2016. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 06 nov. 2024. -
APA
Mercante, C. V. (2016). As ações jurídico-políticas das centrais sindicais e a (des)construção da legislação trabalhista no brasil (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Mercante CV. As ações jurídico-políticas das centrais sindicais e a (des)construção da legislação trabalhista no brasil. 2016 ;[citado 2024 nov. 06 ] -
Vancouver
Mercante CV. As ações jurídico-políticas das centrais sindicais e a (des)construção da legislação trabalhista no brasil. 2016 ;[citado 2024 nov. 06 ]
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