Um novo amanhã: o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (2016)
- Authors:
- Autor USP: D'ADDIO, THOMAZ FERRARI - EACH
- Unidade: EACH
- Subjects: DIREITOS HUMANOS; POLÍTICAS PÚBLICAS
- Language: Português
- Abstract: No Brasil, foram adotados passos significativos para o reestabelecimento dos Direitos Humanos após o fim do Regime Militar 19641985. Um dos mais importantes passos está relacionado à elaboração de Programas Nacionais de Direitos Humanos (PNDHs). A criação destes Programas posicionou os Direitos Humanos no centro de muitas discussões, historicamente eram periféricas, e passaram, então, a desfrutar de uma posição política relevante, uma vez que esses programas representam o discurso oficial do Estado frente aos Direitos Humanos. A intenção de formular o primeiro Programa (1996) nasce da participação do governo brasileiro na Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena, em junho de 1993, que estabeleceu como recomendação específica a realização de tais programas aos países envolvidos. Atualmente, está em vigor o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH3), inicialmente lançado pelo Decreto 7.037 em 21 de dezembro de 2009. O PNDH3 passou por intenso debate público, ocupando o centro das discussões políticas durante o início do ano de 2010 e proporcionando uma discussão sobre Direitos Humanos entre o governo federal e entidades opositoras ao plano, como as Forças Armadas, a igreja e o agronegócio. Isso resultou em sua reformulação em 12 de maio de 2010 pelo Decreto 7.177, acarretando em alterações de seu teor. (continua)(continuação) Assim sendo, este trabalho propõe um questionamento sobre a alteração do discurso oficial do governo brasileiro após a reedição do Programa Nacional de Diretos Humanos 3 pelo olhar do Institucionalismo Discursivo. Esta dissertação também apresenta breve resgate histórico sobre a trajetória dos Direitos Humanos no Brasil e no mundo, revisão essa fundamental para a contextualização da evolução dos Direitos Humanos no Brasil
- Imprenta:
- Data da defesa: 05.04.2016
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ABNT
D'ADDIO, Thomaz Ferrari. Um novo amanhã: o Programa Nacional de Direitos Humanos 3. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-30072016-122430/. Acesso em: 02 out. 2024. -
APA
D'Addio, T. F. (2016). Um novo amanhã: o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-30072016-122430/ -
NLM
D'Addio TF. Um novo amanhã: o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 [Internet]. 2016 ;[citado 2024 out. 02 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-30072016-122430/ -
Vancouver
D'Addio TF. Um novo amanhã: o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 [Internet]. 2016 ;[citado 2024 out. 02 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-30072016-122430/
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