Tese

O dever de mitigar o prejuízo como aplicação da fair compensation no direito brasileiro (2016)

• Authors:
  • Flumignan, Silvano José Gomes
  • Lima, Cíntia Rosa Pereira de (Orientador)
• Autor USP: FLUMIGNAN, SILVANO JOSÉ GOMES - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DCV
• Subjects: REPARAÇÃO DO DANO; RESPONSABILIDADE CONTRATUAL; RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL; RESPONSABILIDADE CIVIL; COMMON LAW; INDENIZAÇÃO; BOA-FÉ; ABUSO DO DIREITO; DIREITO COMPARADO
• Keywords: Mitigation of Damages; Damages; Full Compensation; Fair Compensation; Indemnity; Good Faith; Abuse of Rights; Law and Economics
• Language: Português
• Abstract: A reparação do prejuízo é a base da responsabilidade civil contratual e extracontratual. A tese busca trabalhar como o comportamento do credor ou vítima influencia no cálculo da indenização. Analisa-se a eventual exclusão dos prejuízos evitáveis quando for possível a tomada de medidas razoáveis. O trabalho amplia a discussão da mitigação do prejuízo para a responsabilidade contratual e extracontratual. Para isso, estabelece a origem do instituto no Common Law e como ele pode ser incorporado no direito brasileiro. O texto aponta também as vantagens e desvantagens da experiência codificada da matéria com a exposição das regras previstas no Código Civil de Quebec, italiano e português. O segundo capítulo apresenta os possíveis fundamentos do "dever" de mitigar no direito brasileiro. Pesquisas anteriores baseiam a mitigação apenas na boa-fé; esta abordagem restringe o potencial da análise da mitigação. A boa-fé e o abuso de direito permitem a conclusão de que a mitigação é, na maioria das vezes, um ônus jurídico que influencia no cálculo da indenização. Dentro da ótica do abuso de direito pela violação da boa-fé, observa-se a vedação ao venire contra factum proprium, a surrectio, a supressio e a eventual criação de uma categoria própria de mitigação do prejuízo. O estudo analisa o modo que a violação da mitigação ofende a função social e da função econômica. Quanto a esta última categoria, aprofunda-se o estudo da análise econômica do direito e se demonstra como a mitigação torna a relação jurídica obrigacional de reparação mais eficiente. O estudo sustenta que a fair compensation fornece uma nova justificativa para a incorporação da mitigação no direito brasileiro. Aplicar o "dever" de mitigar para o contexto brasileiro permite reinterpretar o princípio da reparação integral e estabelece novos elementos para o cálculo da indenização. No capítulo quarto, estuda-se ospressupostos para a aplicação da teoria e como ela pode ser útil em diversos casos concretos e ramos do ordenamento brasileiro. Finalmente, no quinto capítulo, será proposta a inclusão do instituto da mitigação no Código Civil pátrio
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2016
• Data da defesa: 23.05.2016

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How to cite

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• ABNT

  FLUMIGNAN, Silvano José Gomes. O dever de mitigar o prejuízo como aplicação da fair compensation no direito brasileiro. 2016. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 16 fev. 2026.

• APA

  Flumignan, S. J. G. (2016). O dever de mitigar o prejuízo como aplicação da fair compensation no direito brasileiro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Flumignan SJG. O dever de mitigar o prejuízo como aplicação da fair compensation no direito brasileiro. 2016 ;[citado 2026 fev. 16 ]

• Vancouver

  Flumignan SJG. O dever de mitigar o prejuízo como aplicação da fair compensation no direito brasileiro. 2016 ;[citado 2026 fev. 16 ]

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