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A divergência no Superior Tribunal de Justiça: recurso especial fundado em dissídio jurisprudencial e embargos de divergência (2016)

  • Authors:
  • USP affiliated author: DEGENSZAJN, DANIEL RAICHELIS - FD
  • School: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: TRIBUNAL DE JUSTIÇA; TUTELA JURISDICIONAL; PODER JUDICIÁRIO; EMBARGO
  • Keywords: Appeal; Divergence; Precedent; Standardization; Binding
  • Language: Português
  • Abstract: Esta tese teve como objetivo central problematizar a divergência no Superior Tribunal de Justiça partindo do reconhecimento da dificuldade natural dos sistemas jurídicos de tradição romana em criar modelos jurisprudenciais que garantam a uniformização do direito e a igualdade das pessoas perante a lei. O desafio empreendido centrou-se no exame da divergência jurisprudencial como mola propulsora de um novo julgamento visando a contribuir para a unidade do ordenamento jurídico enquanto instrumento capaz de oferecer justiça efetiva ao maior número de pessoas. O desenlace desse nó está nos limites de atuação dos tribunais superiores que constantemente se deparam com o problema de garantir e justiça do caso concreto, como expressão da tutela do ius litigatoris, sem se afastar do objetivo máximo de conferir unidade ao direito e assim tutelar a todos (ius constitutionisi. Portanto, conhecer a jurisprudência é a forma mais efetiva de conferir previsibilidade e segurança de que os atos dos indivíduos serão considerados conformes ao direito e não serão anulados ou revistos em sede judicial. O corte epistemológico proposto buscou conciliar teoria e prática com base na experiência profissional do autor na sua advocacia desenvolvida perante o Superior Tribunal de Justiça, na expectativa de oferecer à comunidade científica um estudo com repercussão prática na dinâmica do direito e do processo como um valor a ser perseguido e materializado. O desenvolvimento do estudo apoiou-se em extensa pesquisa bibliográfica referenciada em autores clássicos e contemporâneos, nacionais e estrangeiros, e no exame de ampla documentação de diferentes naturezas. Para a consecução dos objetivos propostos a tese foi estruturada em quatro capítulos, além da apresentação e das considerações finais. O primeiro capítulo reconstruiu a origem do recurso especial e a evolução legislativa que culminou na opção do constituinte em conceber umum tribunal ao lado do Supremo Tribunal Federal para compartilhar a função de tribunal de vértice. O segundo capitulo, núcleo da abordagem teórica do objeto deste estudo, centrou-se na relação da divergência jurisprudencial e do precedente em termos gerais. O capitulo terceiro tratou do recurso especial fundado na divergência, evidenciando que o Novo Código de Processo Civil não criou o direito jurisprudencial, mas revelou abertamente que este é uma realidade do direito processual civil brasileiro. O quarto e último capítulo abordou os embargos de divergência como meio de correção de desvios do Superior Tribunal de Justiça, instituindo-se como um , mecanismo de autodefesa contra anormalidades praticadas pela própria Corte no que se refere à obrigação de uniformização interna da jurisprudência. Nos itens finais dos capítulos três e quatro foram desenvo lvidas as duas teses centrais do presente estudo: o efeito para-vinculante das decisões proferidas em recurso especial fundado na divergência e o efeito vinculante das decisões pronunciadas em embargos de divergência
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 16.05.2016

  • How to cite
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    • ABNT

      DEGENSZAJN, Daniel Raichelis; DINAMARCO, Cândido Rangel. A divergência no Superior Tribunal de Justiça: recurso especial fundado em dissídio jurisprudencial e embargos de divergência. 2016.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016.
    • APA

      Degenszajn, D. R., & Dinamarco, C. R. (2016). A divergência no Superior Tribunal de Justiça: recurso especial fundado em dissídio jurisprudencial e embargos de divergência. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Degenszajn DR, Dinamarco CR. A divergência no Superior Tribunal de Justiça: recurso especial fundado em dissídio jurisprudencial e embargos de divergência. 2016 ;
    • Vancouver

      Degenszajn DR, Dinamarco CR. A divergência no Superior Tribunal de Justiça: recurso especial fundado em dissídio jurisprudencial e embargos de divergência. 2016 ;

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