Tributação da renda nos planos de opção de compra de ações (2016)
- Authors:
- Autor USP: PARO, GIACOMO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: COMPRA E VENDA; AÇÕES; IMPOSTO DE RENDA; SALÁRIOS; CÓDIGO TRIBUTÁRIO
- Keywords: Stock Option Plan; Remuneration; Income Tax; Individual
- Language: Português
- Abstract: A relação entre empregador e empregado, companhia e trabalhador é permeada pelo conflito de interesses que necessita ser alinhado, de forma a maximizar o emprego de esforços e a obtenção de resultados bem como minimizar conflitos na tomada de risco. Nesse contexto é que são pensados não só os instrumentos de remuneração, mas também instrumentos que são capazes de ajudar nesse alinhamento sem que exista uma remuneração entregue pela companhia ao trabalhador. Os planos de opção de compra de ações, um desses instrumentos, são largamente utilizados em outros países e no Brasil não vem sendo diferente. Ocorre que, diferente do que ocorre em outros países, como mostrado no último Capítulo deste trabalho, no Brasil o legislador não dispensou um tratamento específico ao eventual ganho auferido pelos beneficiários desse tipo de instrumento. Os planos de opção de compra de ações, no entanto, foram objeto de normatização contábil. E, na linha do recente alinhamento promovido pela Lei n° 12.973/14 entre contabilidade e tributação das pessoas jurídicas, tratou-se da dedutilibidade da despesa registrada em decorrência da instituição de um plano de opção de compra de ações para fins de apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, conforme se demonstra no Capítulo II. Dado esse contexto, o presente trabalho dedica-se à investigação dos planos de opção de compra de ações, passando por seus contornos jurídicos e contábeis, bem como os motivos que norteiam sua utilização e a análise dispensada pelos tribunais acerca da natureza (remuneratória ou não) desse instrumento. Em seguida, estuda-se o fato gerador do Imposto sobre a Renda, mais especificamente no que diz respeito ao Imposto sobre a Renda auferida pelas pessoas físicas. Estabelecidas essas bases conceituais, estuda-se no derradeiro Capítulo IV a existência de renda passível de tributação emcada um dos momentos de um plano de opção de compra de ações, passando por uma revisão da jurisprudência do panorama internacional
- Imprenta:
- Data da defesa: 29.04.2016
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ABNT
PARO, Giácomo. Tributação da renda nos planos de opção de compra de ações. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 19 set. 2024. -
APA
Paro, G. (2016). Tributação da renda nos planos de opção de compra de ações (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Paro G. Tributação da renda nos planos de opção de compra de ações. 2016 ;[citado 2024 set. 19 ] -
Vancouver
Paro G. Tributação da renda nos planos de opção de compra de ações. 2016 ;[citado 2024 set. 19 ]
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