Da obrigatoriedade e da facultatividade do direito de voto (2016)
- Authors:
- Autor USP: RODRIGUES, CIBELE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: DEMOCRACIA; DIREITOS POLÍTICOS; DIREITOS HUMANOS; PROCESSO POLÍTICO; DIREITO ELEITORAL
- Keywords: Democracy; Voting Rights; Facultativity; Mandatory; Violation
- Language: Português
- Abstract: O poder de decidir sobre as mudanças que ocorrem e ocorrerão num país democrático, sempre deve se concretizar mediante escolhas feitas pelo cidadão comum, com todos os seus direitos assegurados pelo Estado. A forma de isso acontecer é através do voto, que, na descrição feita pelos gregos, nos séculos V e IV antes de Cristo - tanto o voto quanto à democracia, governo do povo, representam a mais importante maneira política em que há ." uma perfeita sincronia entre Estado e povo, para a preservação e construção de uma unidade em que todos, serão beneficiados e usufruirão dentro de uma legitimidade política. Ao mesmo tempo, se não houver uma igualdade política, social, econômica e ainda prevalecer uma desigualdade na distribuição da renda, o processo democrático será posto à prova. Neste ponto, utilizando-se do princípio de que o poder emana do povo, indispensável à participação do cidadão de forma ampla, como detentor deste, no processo político, devendo o Estado, entretanto, garantir que haja a correlação entre os direitos fundamentais, especialmente, da dignidade da pessoa humana, igualdade e liberdade, inerentes da democracia. Referidos direitos. também se destacam quando se analisa o sufrágio, enquanto direito e não como dever. Ao assegurar ao eleitor o direito de voto facultativo, garantir-se-á que sua participação será feita de forma mais consciente, voltando-se para o verdadeiro sentido da Democracia
- Imprenta:
- Data da defesa: 07.04.2016
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ABNT
RODRIGUES, Cibele. Da obrigatoriedade e da facultatividade do direito de voto. 2016. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 06 maio 2025. -
APA
Rodrigues, C. (2016). Da obrigatoriedade e da facultatividade do direito de voto (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Rodrigues C. Da obrigatoriedade e da facultatividade do direito de voto. 2016 ;[citado 2025 maio 06 ] -
Vancouver
Rodrigues C. Da obrigatoriedade e da facultatividade do direito de voto. 2016 ;[citado 2025 maio 06 ]
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