Crimes tributários como antecedentes no delito de lavagem de dinheiro (2016)
- Authors:
- Autor USP: TOSI, MARIANA TUMBIOLO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- Subjects: LAVAGEM DE DINHEIRO; DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO; EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
- Language: Português
- Abstract: O trabalho analisa a questão dos crimes tributários como antecedentes no delito de lavagem de dinheiro, à luz da recente alteração da Lei 9.613/98 e das novas Recomendações do GAFI, ambas publicadas em 2012. A eliminação do rol taxativo de crimes antecedentes no Brasil trouxe a possibilidade de que qualquer infração penal fosse caracterizada como antecedente de lavagem de dinheiro. Não obstante, a existência de produto ou proveito de crime passível de ser ocultado ou dissimulado é elemento essencial do tipo de lavagem. A pesquisa concluiu que isso não se verifica nos crimes tributários. Nesses casos, a origem do patrimônio do autor é lícita e a caracterização de crime tributário posterior é incapaz de retroceder no tempo e macular essa origem. Apesar dessa conclusão, o trabalho analisou ainda as consequências práticas e as dificuldades de se considerar os crimes tributários como delitos antecedentes. A primeira questão diz respeito à possibilidade de que o autor do crime antecedente seja também considerado autor da lavagem de dinheiro, na chamada autolavagem. Além disso, analisaram-se os momentos de contaminação do produto do crime e à possibilidade de descontaminação desses valores. Essas questões assumem maior relevo considerando, respectivamente, de um lado a polêmica acerca do momento de consumação do crime tributário e da conturbada Súmula Vinculante n. 24, e, de outro, as idas e vindas do nosso ordenamento jurídico na questão da extinção da punibilidade. Por fim, o trabalho analisa brevemente a questão da aplicação do princípio da insignificância nos crimes tributários e seus reflexos na lavagem de dinheiro
- Imprenta:
- Data da defesa: 25.04.2016
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ABNT
TOSI, Mariana Tumbiolo. Crimes tributários como antecedentes no delito de lavagem de dinheiro. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 18 abr. 2024. -
APA
Tosi, M. T. (2016). Crimes tributários como antecedentes no delito de lavagem de dinheiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Tosi MT. Crimes tributários como antecedentes no delito de lavagem de dinheiro. 2016 ;[citado 2024 abr. 18 ] -
Vancouver
Tosi MT. Crimes tributários como antecedentes no delito de lavagem de dinheiro. 2016 ;[citado 2024 abr. 18 ]
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