Exportar registro bibliográfico

Crimes tributários como antecedentes no delito de lavagem de dinheiro (2016)

  • Authors:
  • Autor USP: TOSI, MARIANA TUMBIOLO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPM
  • Subjects: LAVAGEM DE DINHEIRO; DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO; EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
  • Language: Português
  • Abstract: O trabalho analisa a questão dos crimes tributários como antecedentes no delito de lavagem de dinheiro, à luz da recente alteração da Lei 9.613/98 e das novas Recomendações do GAFI, ambas publicadas em 2012. A eliminação do rol taxativo de crimes antecedentes no Brasil trouxe a possibilidade de que qualquer infração penal fosse caracterizada como antecedente de lavagem de dinheiro. Não obstante, a existência de produto ou proveito de crime passível de ser ocultado ou dissimulado é elemento essencial do tipo de lavagem. A pesquisa concluiu que isso não se verifica nos crimes tributários. Nesses casos, a origem do patrimônio do autor é lícita e a caracterização de crime tributário posterior é incapaz de retroceder no tempo e macular essa origem. Apesar dessa conclusão, o trabalho analisou ainda as consequências práticas e as dificuldades de se considerar os crimes tributários como delitos antecedentes. A primeira questão diz respeito à possibilidade de que o autor do crime antecedente seja também considerado autor da lavagem de dinheiro, na chamada autolavagem. Além disso, analisaram-se os momentos de contaminação do produto do crime e à possibilidade de descontaminação desses valores. Essas questões assumem maior relevo considerando, respectivamente, de um lado a polêmica acerca do momento de consumação do crime tributário e da conturbada Súmula Vinculante n. 24, e, de outro, as idas e vindas do nosso ordenamento jurídico na questão da extinção da punibilidade. Por fim, o trabalho analisa brevemente a questão da aplicação do princípio da insignificância nos crimes tributários e seus reflexos na lavagem de dinheiro
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 25.04.2016

  • How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      TOSI, Mariana Tumbiolo; COSTA, Helena Regina Lobo da. Crimes tributários como antecedentes no delito de lavagem de dinheiro. 2016.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016.
    • APA

      Tosi, M. T., & Costa, H. R. L. da. (2016). Crimes tributários como antecedentes no delito de lavagem de dinheiro. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Tosi MT, Costa HRL da. Crimes tributários como antecedentes no delito de lavagem de dinheiro. 2016 ;
    • Vancouver

      Tosi MT, Costa HRL da. Crimes tributários como antecedentes no delito de lavagem de dinheiro. 2016 ;

    Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

    Digital Library of Intellectual Production of Universidade de São Paulo     2012 - 2021