Transparência na recuperação judicial: deficiências, limites e soluções (2016)
- Authors:
- Autor USP: DIAS, LEONARDO ADRIANO RIBEIRO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: BOA-FÉ; INFORMAÇÃO; TOMADA DE DECISÃO; EMPRESAS
- Keywords: Transparency; Judicial Recovery; Objective Good Faith; Information; Decision Making
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem por finalidade analisar a questão transparência na recuperação judicial, abordando as principais ferramentas contidas na Lei n. 11.101/2005, bem como suas deficiências e limites. Após um breve panorama sobre a transparência em diversas esferas sociais, tem início o debate sobre a informação como meio para concretizar a transparência, particularmente em contextos de assimetria informacional. Em seguida, tem início o escrutínio do tema central proposto, com destaque para a natureza jurídica e principais características da recuperação judicial, além da importância da informação nesses processos, tomando-se emprestado da experiência norte-americana o disclosure statement. Realizada uma análise dos custos da transparência para devedor e credores, são investigados os instrumentos legais de transparência na recuperação judicial, da petição inicial ao plano de recuperação. Feito isso, procede-se a uma análise crítica do modelo de divulgação de informações na recuperação judicial e seus problemas, bem como dos diversos fatores que influenciam a tomada de decisão dos credores. Na sequência, propõe- se o recurso à boa-fé objetiva para suprir o déficit informacional dos credores, bem como apresentam-se outras soluções para mitigar os problemas informacionais nas recuperações judiciais. Por fim, são abordados os limites da transparência na recuperação judicial, passando-se à conclusão
- Imprenta:
- Data da defesa: 15.04.2016
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ABNT
DIAS, Leonardo Adriano Ribeiro. Transparência na recuperação judicial: deficiências, limites e soluções. 2016. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 06 nov. 2024. -
APA
Dias, L. A. R. (2016). Transparência na recuperação judicial: deficiências, limites e soluções (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Dias LAR. Transparência na recuperação judicial: deficiências, limites e soluções. 2016 ;[citado 2024 nov. 06 ] -
Vancouver
Dias LAR. Transparência na recuperação judicial: deficiências, limites e soluções. 2016 ;[citado 2024 nov. 06 ]
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