Contratos (anulação e revogação): arbitragem, arts.39, 40 e 42 a 44-A da lei n. 12.462/2011 e arts. 63 a 67 e 69 do decreto federal n. 7.581/2011 (2016)
- Authors:
- Autor USP: MEDAUAR, ODETE - FD
- Unidade: FD
- Assunto: CONTRATO ADMINISTRATIVO
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher: Nova Dimensão Jurídica
- Publisher place: São Paulo
- Date published: 2016
- Source:
-
ABNT
MEDAUAR, Odete e PALMA, Juliana Bonacorsi de. Contratos (anulação e revogação): arbitragem, arts.39, 40 e 42 a 44-A da lei n. 12.462/2011 e arts. 63 a 67 e 69 do decreto federal n. 7.581/2011. Comentários ao sistema legal brasileiro de licitações e contratos administrativos / coordenação Jessé Torres Pereira Júnior ; coautores Adilson Abreu Dallari .. [et al.]. Tradução . São Paulo: Nova Dimensão Jurídica, 2016. . . Acesso em: 10 jan. 2026. -
APA
Medauar, O., & Palma, J. B. de. (2016). Contratos (anulação e revogação): arbitragem, arts.39, 40 e 42 a 44-A da lei n. 12.462/2011 e arts. 63 a 67 e 69 do decreto federal n. 7.581/2011. In Comentários ao sistema legal brasileiro de licitações e contratos administrativos / coordenação Jessé Torres Pereira Júnior ; coautores Adilson Abreu Dallari .. [et al.]. São Paulo: Nova Dimensão Jurídica. -
NLM
Medauar O, Palma JB de. Contratos (anulação e revogação): arbitragem, arts.39, 40 e 42 a 44-A da lei n. 12.462/2011 e arts. 63 a 67 e 69 do decreto federal n. 7.581/2011. In: Comentários ao sistema legal brasileiro de licitações e contratos administrativos / coordenação Jessé Torres Pereira Júnior ; coautores Adilson Abreu Dallari .. [et al.]. São Paulo: Nova Dimensão Jurídica; 2016. [citado 2026 jan. 10 ] -
Vancouver
Medauar O, Palma JB de. Contratos (anulação e revogação): arbitragem, arts.39, 40 e 42 a 44-A da lei n. 12.462/2011 e arts. 63 a 67 e 69 do decreto federal n. 7.581/2011. In: Comentários ao sistema legal brasileiro de licitações e contratos administrativos / coordenação Jessé Torres Pereira Júnior ; coautores Adilson Abreu Dallari .. [et al.]. São Paulo: Nova Dimensão Jurídica; 2016. [citado 2026 jan. 10 ] - Sanção administrativa em geral e no Código de Defesa do Consumidor
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