Aplicação da teoria do adimplemento substancial no direito privado brasileiro (2016)
- Authors:
- Autor USP: SILVA, PEDRO GONZAGA DE OLIVEIRA CARVALHO E - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: DIREITO PRIVADO; BOA-FÉ; INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES; FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO; COMMON LAW; DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
- Keywords: Condition; Good Faith; Default; Contract Termination; Substantial Performance; Material Breach; Court Precedents
- Language: Português
- Abstract: O escopo desta dissertação é ilustrar, de uma forma geral, a evidente evolução do sistema jurídico (notadamente do entendimento doutrinário e jurisprudencial) no que diz respeito a uma aplicação mais ponderada do direito, balizada principalmente na boa-fé objetiva, visando à manutenção do equilíbrio das relações jurídico-contratuais e, mais especificamente, aos efeitos da aplicação da teoria do adimplemento substancial como ferramenta regulamentadora do direito do credor à resolução de avenças cujas obrigações foram adimplidas substancialmente. Para tanto, considerando a origem da teoria no direito anglo-saxão e a ausência de positivação da teoria no ordenamento jurídico pátrio, fez-se necessário o exame de sua origem no sistema common law, bem como a evolução da substancial performance doctrine até sua introdução nos tribunais nacionais. Da fundamentação da teoria objeto deste trabalho (e.g., princípios da boa-fé objetiva, da vedação ao abuso de direito e da função social dos contratos), demonstrou-se que a aplicação da teoria deve se pautar tanto por critérios quantitativos quanto qualitativos. As hipóteses de aplicação da teoria foram examinadas em julgados dos tribunais brasileiros, com destaque para o Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais de Justiça dos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro. A conclusão apontou para a superação das premissas privatistas do direito civil e a compatibilidade da teoria do adimplemento substancial com o ordenamento jurídico pátrio, buscando-se evidenciar como a jurisprudência dos tribunais brasileiros vem tratando a necessidade de um sistema jurídico mais atento às garantias constitucionais e que proporcione às partes maior isonomia nas relações jurídicas, sem que isso implique ofensa ao direito de reparação do credor da obrigação inadimplida ou a qualquer dispositivo legal
- Imprenta:
- Data da defesa: 18.04.2016
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ABNT
SILVA, Pedro Gonzaga de Oliveira Carvalho e. Aplicação da teoria do adimplemento substancial no direito privado brasileiro. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 23 jan. 2026. -
APA
Silva, P. G. de O. C. e. (2016). Aplicação da teoria do adimplemento substancial no direito privado brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Silva PG de OC e. Aplicação da teoria do adimplemento substancial no direito privado brasileiro. 2016 ;[citado 2026 jan. 23 ] -
Vancouver
Silva PG de OC e. Aplicação da teoria do adimplemento substancial no direito privado brasileiro. 2016 ;[citado 2026 jan. 23 ]
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