O Estado empresário: as sociedades com participação do Estado e implicações para o direito societário (2016)
- Authors:
- Autor USP: ROCHA, ASTRID MONTEIRO DE CARVALHO GUIMARÃES DE LIMA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: CONFLITO DE INTERESSES; EMPRESAS ESTATAIS; SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA; ABUSO DO PODER ECONÔMICO
- Keywords: State Owned Enterprises; Controlling Shareholder; Controlling Power; Company's Interest; Public Interest; Conflict of Interests; Abusive Behavior of the State as Controlling Shareholder
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo tem como objetivo examinar os principais aspectos societários envolvendo as empresas estatais como instrumentos de intervenção do Estado no domínio econômico, e, mais especificamente, analisar seu regime jurídico e as situações de conflitos de interesses, abuso de poder de controle e do exercício abusivo de direito de voto nestas sociedades. Para fins deste trabalho, analisaremos a influência do Estado como detentor de participações majoritárias ou minoritárias no capital de sociedades privadas - mais especificamente, de sociedades anônimas - bem como na qualidade de emprestador de recursos a sociedades privadas. Ao longo da presente dissertação, discutiremos o papel das sociedades de economia mista - como uma das formas mais utilizadas no Brasil pelo Estado como instrumento de intervenção - e suas peculiaridades diante do regime especial que lhes é atribuído pelo Capítulo XIX da Lei 6.404 de 1976 (Lei das S.A.). Para o desenvolvimento do tema, apresentamos uma breve análise do surgimento destas sociedades no Brasil e no mundo e, em especial, o que justificou a sua ampla utilização no modelo brasileiro. Em seguida, passamos a analisar suas características, de modo a distingui-Ias das demais sociedades anônimas. O foco do presente trabalho é, entretanto, examinar a questão do interesse social sob a ótica das empresas estatais - e, em especial, das sociedades de economia mista - bem como os as eventuais situações conflituosas decorrentes da participação majoritária e minoritária de pessoas jurídicas de direito público no capital de sociedades privadas. Em resumo, o objetivo do presente estudo é demonstrar que a associação entre capitais públicos e privados nas empresas estatais é uma realidade consolidada no Brasil e, diante das potenciais dificuldades que esta parceria pode demonstrar, certos mecanismos podem ser adotados visando a diminuição de conflitos e situações de abuso pelo poderpúblico, na qualidade de acionista controlador, detentor de participações minoritárias e como emprestador de recursos financeiros. Ao longo do presente trabalho, procuraremos discutir quando e diante de que circunstâncias as sociedades com participação estatal podem se revelar bem-sucedidas e importantes e eficientes instrumentos de intervenção do Estado na economia, bem como que a utilização de alguns mecanismos poderá servir para diminuir os conflitos decorrentes da parceria entre capitais públicos e privados
- Imprenta:
- Data da defesa: 19.04.2016
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ABNT
ROCHA, Astrid Monteiro de Carvalho Guimarães de Lima. O Estado empresário: as sociedades com participação do Estado e implicações para o direito societário. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 01 out. 2024. -
APA
Rocha, A. M. de C. G. de L. (2016). O Estado empresário: as sociedades com participação do Estado e implicações para o direito societário (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Rocha AM de CG de L. O Estado empresário: as sociedades com participação do Estado e implicações para o direito societário. 2016 ;[citado 2024 out. 01 ] -
Vancouver
Rocha AM de CG de L. O Estado empresário: as sociedades com participação do Estado e implicações para o direito societário. 2016 ;[citado 2024 out. 01 ]
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