As limitações ao direito de imagem nas redes sociais (2016)
- Authors:
- Autor USP: RONCOLATTO, BARBARA CAROL MARIA BRENTANI LAMEIRÃO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: DIREITO À PRÓPRIA IMAGEM; REDES SOCIAIS; INTERNET; DIREITOS DA PERSONALIDADE; PRIVACIDADE; RESPONSABILIDADE CIVIL; CONTRATO ELETRÔNICO
- Keywords: Online Social Network; Image Rights; Limitation of the Exercise of the Rights of Personality; Article 11 of the Civil Code; Privacy; Online Social Networks' Terms of Use; The Brazilian Civil Rights Framework for the Internet; Civil Liability of the Online Social Network Services Providers
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho versa sobre as limitações ao direito de imagem nas redes sociais. Inicia-se por contextualizar o tema através de histórico sobre o surgimento da Internet e das redes sociais. Definem-se as redes sociais como uma nova forma de comunicação e traçam-se suas peculiaridades. Uma vez entendido que o fenômeno comunicacional que se desenrola na Internet é fortemente calcado na exposição da própria imagem e da vida privada, passa-se à análise dos contornos clássicos do direito de imagem, enquanto ramo dos direitos da personalidade. Apresentam-se as discussões dogmáticas sobre a autonomia do direito de imagem em face do direito à vida privada e do direito à honra. Discute-se a fragilidade do controle sobre a própria imagem quando esta é captada em local público. No capítulo 7 deste trabalho, analisa-se a legalidade da limitação ao exercício dos direitos da personalidade, face ao disposto no artigo 11 do Código Civil. Conclui-se pela validade das cláusulas contratuais que representam limitação ao exercício do direito de imagem, desde que não configurem renúncia de direito nem ofendam os bons costumes e a ordem pública. Face à inegável constatação de que, nas redes sociais, há uma permeabilidade grande entre o púbico e o privado, estuda-se o direito à vida privada, no direito europeu e no norte- americano. Em seguida, passa-se à análise dos termos de uso das redes sociais, os quais se caracterizam como contratos eletrônicos de massa. Examinam-se, por amostragem, contratos ofertados por prestadores de serviços de hospedagem de redes sociais para se concluir que todos apresentam cláusula plena de licenciamento de imagem. Referida cláusula representa limitação ao exercício de direito de imagem do usuário da rede social, dada sua amplitude. Na sequência, analisam-se o Marco Civil da Internet e a responsabilidade dos provedores de serviços por uso não autorizado de imagem ou uso em desacordo com oautorizado e comentam-se decisões judiciais nesse tocante. Seguem-se as conclusões no sentido de que os termos de uso das redes sociais, como hoje praticados, são insuficientes para proteger os usuários das redes. Faltam-lhes transparência e informação de forma a garantir que o consentimento do usuário com a limitação ao exercício do direito de imagem seja informado. Sugere-se também evolução no marco regulatório para que se fiscalizem os provedores de aplicações que coletam e tratam dados dos usuários, de forma a lhes garantir maior proteção. Por fim, conclui-se que o direito de imagem, fruto de lenta construção e solidificação, está aparelhado para coibir abusos e desrespeito praticados nas redes sociais
- Imprenta:
- Data da defesa: 27.04.2016
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ABNT
RONCOLATTO, Barbara Carol Maria Brentani. As limitações ao direito de imagem nas redes sociais. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 22 jan. 2026. -
APA
Roncolatto, B. C. M. B. (2016). As limitações ao direito de imagem nas redes sociais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Roncolatto BCMB. As limitações ao direito de imagem nas redes sociais. 2016 ;[citado 2026 jan. 22 ] -
Vancouver
Roncolatto BCMB. As limitações ao direito de imagem nas redes sociais. 2016 ;[citado 2026 jan. 22 ]
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