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O status socii e a dissolução parcial na sociedade limitada (2016)

  • Authors:
  • Autor USP: ROSADO, MARIA DO CÉU MARQUES - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCO
  • Subjects: DIREITO COMERCIAL; SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA; SOCIEDADE COMERCIAL; DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
  • Keywords: Limited Liability Companies; Partial Dissolution; Corporate Link; Partner Rights and Obligations; Status Socii
  • Language: Português
  • Abstract: Dada a ocorrência de certos eventos previstos no sistema jurídico brasileiro, é possível observar que os vínculos societários interligando os indivíduos reunidos em uma sociedade limitada podem não ser perenes e eternos, o que pode acarretar a dissolução parcial da sociedade. Como consequência do desligamento do sócio em uma sociedade limitada observar-se-á a perda do status socii com a supressão dos direitos e cessação dos deveres inerentes à anterior condição de sócio, sem prejuízo da continuidade da atividade social pelos sócios remanescentes. Embora a constatação do exato momento em que se dará a perda do status socii seja de suma importância não só para fixar a data-base para a apuração dos haveres do sócio que se desliga, mas, especialmente, para definir os direitos e deveres inerentes a essa condição, ao analisar a legislação, doutrina e jurisprudência pátrias é possível constatar que dúvidas remanescem quanto ao momento da cessação dos direitos políticos e dos deveres do sócio que se desliga, seja sob o ponto de vista interno (entre os sócios e sociedade) e externo (terceiros). Em vista deste cenário, o presente estudo terá por objetivo analisar o momento da supressão dos direitos e deveres inerentes ao status socii, além da problemática envolvendo o desligamento unilateral do sócio que exerce o direito de retirada ou recesso, pois, não obstante a lei fixar o momento da resolução do vínculo, observa-se, na prática, a necessidade de decisão judicial que determine a formalização do desligamento perante o Registro Público do Comércio ou a subsistência de determinados direitos inerentes à condição de sócio
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 19.04.2016

  • How to cite
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    • ABNT

      ROSADO, Maria do Céu Marques; FORGIONI, Paula Andrea. O status socii e a dissolução parcial na sociedade limitada. 2016.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016.
    • APA

      Rosado, M. do C. M., & Forgioni, P. A. (2016). O status socii e a dissolução parcial na sociedade limitada. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Rosado M do CM, Forgioni PA. O status socii e a dissolução parcial na sociedade limitada. 2016 ;
    • Vancouver

      Rosado M do CM, Forgioni PA. O status socii e a dissolução parcial na sociedade limitada. 2016 ;

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