A construção social das políticas públicas em matéria de trabalho da criança e do adolescente (2016)
- Authors:
- Autor USP: MORAES, REBECCA MAZZUCHELLI CID PENA DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- Subjects: POLÍTICAS PÚBLICAS; TRABALHO DE MENOR; PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE; ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; SOCIEDADE CIVIL
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho defende a participação da sociedade nas políticas públicas sobre a eliminação do trabalho infantil e proteção do trabalho do adolescente, na medida em que propõe que a participação da sociedade é um direito fundamental consagrado na Constituição, com fundamento na democracia participativa, além de ser também um dever com assento constitucional, o qual é compartilhado com o Estado e com a família, em uma nova perspectiva de proteção integral da criança e do adolescente. Assim, a participação da sociedade é fundamental na construção e reconstrução de políticas públicas, as quais constituem os meios escolhidos para análise, a fim de efetivar a proteção da criança e do adolescente em matéria de trabalho. Diante disso, é analisada a legislação trabalhista sobre o tema, um resumo da estatística relacionada ao trabalho de pessoas entre 10 (dez) a 17 (dezessete) anos de idade, em um período compreendido entre os anos 2000 e 2010, e as principais políticas públicas aplicáveis à criança, ao adolescente e ao jovem, completando o ciclo de proteção, educação e profissionalização. Ao final, são apresentados alguns dos instrumentos existentes para viabilizar a participação da sociedade nas políticas públicas, as quais carecem de ambientes institucionalizados de participação, bem como é discutida a participação de diversos atores da sociedade na questão do trabalho da criança e do adolescente
- Imprenta:
- Data da defesa: 15.04.2016
-
ABNT
MORAES, Rebecca Mazzuchelli Cid Pena de. A construção social das políticas públicas em matéria de trabalho da criança e do adolescente. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 19 jul. 2025. -
APA
Moraes, R. M. C. P. de. (2016). A construção social das políticas públicas em matéria de trabalho da criança e do adolescente (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Moraes RMCP de. A construção social das políticas públicas em matéria de trabalho da criança e do adolescente. 2016 ;[citado 2025 jul. 19 ] -
Vancouver
Moraes RMCP de. A construção social das políticas públicas em matéria de trabalho da criança e do adolescente. 2016 ;[citado 2025 jul. 19 ]
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
