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Direito e desenvolvimento sustentável no setor energético: patentes e a questão da transferência de tecnologias sob o contexto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (2016)

  • Authors:
  • Autor USP: BATISTA, LIVIA REGINA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DEF
  • Subjects: DIREITO AMBIENTAL; DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; SUSTENTABILIDADE; PATENTE; MUDANÇA CLIMÁTICA; TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA; PROPRIEDADE INTELECTUAL; RECURSOS ENERGÉTICOS; FONTES NATURAIS DE ENERGIA; FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA
  • Language: Português
  • Abstract: As mudanças climáticas, bem como o efeito estufa causado pela concentração de determinados gases na atmosfera, constituem fenômenos naturais. No entanto, o que tem sido observado na atualidade não pode ser explicado apenas por fatores naturais; ao contrário, o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas aponta como causa dominante as emissões de gases de efeito estufa de origem antropogênica - especialmente diante da evolução tecnológica desde o século XVIII. Por outro lado, no contexto da economia verde, a inovação direcionada para a sustentabilidade é apontada também como uma solução. É nesse sentido - considerando-se, ainda, o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas - que o regime da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas atribui importância ao processo de transferência de tecnologias, especialmente em esforços de cooperação dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento. O presente trabalho parte deste ponto para discutir se e como os direitos de propriedade intelectual - que, eventualmente, recaem sobre os conhecimentos tecnológicos em questão - influenciam nesse processo, entendido como essencial para a mitigação das mudanças climáticas. Concluindo que o sistema de propriedade intelectual não é, a princípio, uma barreira tampouco um incentivo para a transferência de tecnologias, apresentam- se as principais iniciativas que foram criadas a fim de harmonizar os mencionados regimes; dentre as quais se destaca o programa fast-tracking, adotado pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial sob o nome de Programa Piloto de Patentes Verdes, que promete acelerar o exame dos pedidos de patente relacionados a tecnologias ambientalmente saudáveis. Analisando-se os dados obtidos a respeito do funcionamento do programa, constata-se que, de fato, este cumpre o prometido; no entanto, ainda não há o que se concluir a respeito de sua efetiva influência natransferência dessas tecnologias, sendo necessária a adoção de políticas complementares para tanto
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 28.04.2016

  • How to cite
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    • ABNT

      BATISTA, Lívia Regina; NUSDEO, Ana Maria de Oliveira. Direito e desenvolvimento sustentável no setor energético: patentes e a questão da transferência de tecnologias sob o contexto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. 2016.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016.
    • APA

      Batista, L. R., & Nusdeo, A. M. de O. (2016). Direito e desenvolvimento sustentável no setor energético: patentes e a questão da transferência de tecnologias sob o contexto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Batista LR, Nusdeo AM de O. Direito e desenvolvimento sustentável no setor energético: patentes e a questão da transferência de tecnologias sob o contexto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. 2016 ;
    • Vancouver

      Batista LR, Nusdeo AM de O. Direito e desenvolvimento sustentável no setor energético: patentes e a questão da transferência de tecnologias sob o contexto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. 2016 ;

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