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A jurisdição do Tribunal Internacional do Direito do Mar (2016)

  • Authors:
  • Autor USP: TORRES, PAULA RITZMANN - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DIN
  • Subjects: DIREITO DO MAR; DIREITO INTERNACIONAL; JURISDIÇÃO; TRIBUNAL INTERNACIONAL; COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
  • Keywords: International Tribunal for the Law of the Sea; Jurisdiction; Competence; Law of the Sea; International Law
  • Language: Português
  • Abstract: O presente estudo objetiva o exame da atuação jurisdicional do Tribunal Internacional do Direito do Mar no sistema internacional contemporâneo. Utilizando o paradigma sistêmico e os métodos dedutivo-histórico e dialético, divide-se este estudo em três capítulos, nos quais são analisados: a inserção do Tribunal no contexto atual do Direito Internacional; os aspectos procedimentais da sua atuação; e a sua atividade prática. No primeiro capítulo examina-se a estrutura normativa do Direito do Mar, na qual o Tribunal Internacional do Direito do Mar surge como alternativa para a solução de controvérsias, pontuando os aspectos da sua organização e as correntes teóricas que analisam a sua consolidação face à multiplicidade de Tribunais Internacionais com competência para analisar temas afetos aos oceanos. O segundo capítulo foca no conceito de jurisdição sob a ótica do Tribunal Internacional do Direito do Mar. Diferenciando-se a jurisdição principal e a jurisdição acessória do Tribunal, examinam-se as condições que garantem a sua autoridade para a adjudicação de litígios, os poderes acessórios que auxiliam na resolução completa e efetiva das disputas e as principais características da sua jurisdição consultiva. Finalmente, o terceiro capítulo é centrado na competência do Tribunal, com a análise da sua extensão e dos seus limites em razão do local, tempo, pessoa e matéria. Traçando-se paralelo com a prática, examina-se a jurisprudência do Tribunal sob a ótica das suas contribuições temáticas para o desenvolvimento do Direito do Mar e de outras áreas do Direito Internacional, bem como vislumbram-se algumas perspectivas e desafios futuros para a sua jurisdição
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 08.04.2016

  • How to cite
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    • ABNT

      TORRES, Paula Ritzmann; MENEZES, Wagner. A jurisdição do Tribunal Internacional do Direito do Mar. 2016.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016.
    • APA

      Torres, P. R., & Menezes, W. (2016). A jurisdição do Tribunal Internacional do Direito do Mar. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Torres PR, Menezes W. A jurisdição do Tribunal Internacional do Direito do Mar. 2016 ;
    • Vancouver

      Torres PR, Menezes W. A jurisdição do Tribunal Internacional do Direito do Mar. 2016 ;

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