Gerenciamento do processo (case management) no direito processual civil brasileiro (2016)
- Authors:
- Autor USP: ONODERA, MARCUS VINICIUS KIYOSHI - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: PROCESSO CIVIL; ACESSO À JUSTIÇA
- Keywords: Civil Procedure; Judicial Case Managment; Efficiency Crisis of Justice and Civil Procedure; Mult-Door System; Contolling Dockets; Judicial Activity; Judge; Cost Reduction; Speed Judgement; Access to Justice
- Language: Português
- Abstract: Esta tese oferecerá estudo crítico e comparativo do gerenciamento do processo (case management), que basicamente consiste em o juiz utilizar os instrumentos legais que lhes são disponíveis de modo justo e ponderado, a fim de que se atinja a mais célere, menos custosa e justa resolução do conflito. Daí, dentre outras possibilidades, está em seu poder a melhor definição (discussão e delimitação) das questões relevantes à causa, bem como favorecer, quando possível, meios alternativos de solução de controvérsias mais adequados às peculiaridades do caso. O trabalho está dividido em nove partes. A primeira parte da atual crise de eficácia da justiça e do processo e exponencial aumento de demandas perante o Judiciário, com implicações claras ao acesso à ordem jurídica justa. Os problemas mais citados são, principalmente, o alto custo do processo e o tempo-inimigo - conforme expressão utilizada por Cândido Dinamarco, com demora na prestação da atividade jurisdicional. O provimento jurisdicional, se e quando atingido, já será ineficaz e inútil. Para combater estes males, houve radical mudança de postura no campo do processo civil. Esta mudança está na segunda e terceira partes do trabalho, a se traçar solo seguro para o gerenciamento do processo no processo civil brasileiro. Tendo por norte a tentativa de aprimoramento da justiça, reformas constitucionais (Emenda Constitucional n. 45, de 2004) e legais (Lei n. 11.232/05) foram adotadas no âmbito do processo civil. Aí também analisaremos o desenvolvimento dos Juizados Especiais de Pequenas Causas (Lei n. 7.244/84), os Juizados Especiais (Leis ns. 9.099/95 e 12.153/09), a Lei da Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85), o Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90) e meios alternativos de solução de conflitos, em consonância à Resolução n. 125/10, CNJ, ao Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/15) e às recentíssimasleis de arbitragem (Lei n. 13.129/15) e mediação (Lei n. 13.140/15). Já a quarta parte do trabalho tratará, de modo comparativo e sincrônico, de breve estudo de países que estejam a adotá-lo de modo gradativo e destacado (Portugal, Inglaterra e Japão) e outros com acentuada tradição em tal instituto (Alemanha e Estados Unidos da América do Norte). Após, analisaremos a possibilidade de aplicação desse instituto à cultura legal brasileira. Aí o ineditisrno, na exata medida em que o trabalho busca se aprofundar sobre o tema em minucioso e detalhado exame. As quinta, sexta e sétima partes traçarão tentativa de sistematização do instituto para sua adequada aplicação no ordenamento legal brasileiro. E a parte final do trabalho será destinada às conclusões acerca da utilidade de adoção do gerenciamento do processo no processo civil brasileiro. A questão fundamental: o gerenciamento do processo, como ferramenta processual adequada à realidade legal brasileira, poderá auxiliar no acesso à ordem jurídica justa?
- Imprenta:
- Data da defesa: 12.04.2016
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ABNT
ONODERA, Marcus Vinicius Kiyoshi. Gerenciamento do processo (case management) no direito processual civil brasileiro. 2016. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 24 abr. 2025. -
APA
Onodera, M. V. K. (2016). Gerenciamento do processo (case management) no direito processual civil brasileiro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Onodera MVK. Gerenciamento do processo (case management) no direito processual civil brasileiro. 2016 ;[citado 2025 abr. 24 ] -
Vancouver
Onodera MVK. Gerenciamento do processo (case management) no direito processual civil brasileiro. 2016 ;[citado 2025 abr. 24 ]
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