Responsabilidade penal pelo produto no Código de Defesa do Consumidor (2016)
- Authors:
- Autor USP: CATHARINO, GUSTAVO GONÇALVES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- Subjects: RESPONSABILIDADE PENAL; CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR; PRODUTOS; NEXO CAUSAL; CONSUMIDOR
- Keywords: Criminal Liability; Product; Consumer; Consumer Protection Code
- Language: Português
- Abstract: O objetivo do presente trabalho foi estudar as questões dogmáticas relativas à responsabilidade penal do fornecedor pelo produto ou serviço defeituoso, sob o prisma dos crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor. Para tanto, propôs-se o exame inicial das origens da tutela penal do consumidor, além de se analisar a sedimentação da atual sociedade de consumo e os seus consequentes reflexos para o Direito Penal. Ato seguinte, mostrou-se indispensável apreciar, sob um enfoque crítico, o sistema jurídico brasileiro de proteção ao consumidor para, somente então, adentrar no exame dos crimes em espécie constantes no Código de Defesa do Consumidor e das questões dogmáticas que se mostram de maior relevância para o presente estudo, como o conflito aparente de normas penais, o dever penal de recall I do fornecedor e o nexo de causalidade probabilístico. Ao final, foram estudados três casos paradigmas de grande importância para o desenvolvimento da responsabilidade penal do fornecedor pelo produto, de sorte a ilustrar as questões dogmáticas anteriormente debatidas e aduzir ao trabalho a sua importância prática
- Imprenta:
- Data da defesa: 13.04.2016
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ABNT
CATHARINO, Gustavo Gonçalves. Responsabilidade penal pelo produto no Código de Defesa do Consumidor. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 23 jan. 2026. -
APA
Catharino, G. G. (2016). Responsabilidade penal pelo produto no Código de Defesa do Consumidor (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Catharino GG. Responsabilidade penal pelo produto no Código de Defesa do Consumidor. 2016 ;[citado 2026 jan. 23 ] -
Vancouver
Catharino GG. Responsabilidade penal pelo produto no Código de Defesa do Consumidor. 2016 ;[citado 2026 jan. 23 ]
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