Altos empregados: justificativas e propostas para proteção diferenciada (2016)
- Authors:
- Autor USP: ANDRADE, TATIANA GUIMARÃES FERRAZ - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- Subjects: EXECUTIVOS; DIREITO DO TRABALHO; CONTRATO DE TRABALHO; BOA-FÉ
- Keywords: High Employee; Freedom of Choice; Good Faith; Availability of Rights
- Language: Português
- Abstract: O desenvolvimento do Direito Societário trouxe uma nova figura de trabalhador, essencial à gestão das empresas: o alto executivo. Nas mãos deste trabalhador se concentra toda a vida empresarial, com a tomada de decisões envolvendo acionistas, clientes, fornecedores e, inclusive, outros empregados. Tamanho poder parece transparecer que tais trabalhadores devam ser excluídos de qualquer tipo de proteção na esfera trabalhista, já que seus interesses se aproximam do empregador. Contudo, esse entendimento é equivocado, eis que presentes traços de subordinação na relação entre o executivo e seu contratante, tanto que aquele é assalariado e pode ser dispensado como qualquer outro trabalhador, hierarquicamente inferior. Por isso, correto que os altos executivos sejam tratados como altos empregados e tutelados pela CLT. De outro modo, pelos fundamentos que os distanciam de outros empregados, plausível que a proteção se dê em caráter diferenciado. Nesse sentido, a presente tese tem como escopo conceituar os altos empregados na legislação vigente e fundamentar a valorização da autonomia da vontade e do princípio da boa-fé nas relações envolvendo altos empregados, relativizando a indisponibilidade quase que absoluta dos direitos trabalhistas. Com essa visão, será possível a criação de direitos diferenciados, específicos aos altos empregados no âmbito da CLT, dando proteção na medida certa a tais trabalhadores e conferindo segurança jurídica às partes envolvidas no pacto laboral
- Imprenta:
- Data da defesa: 07.04.2016
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ABNT
ANDRADE, Tatiana Guimarães Ferraz. Altos empregados: justificativas e propostas para proteção diferenciada. 2016. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 02 jan. 2026. -
APA
Andrade, T. G. F. (2016). Altos empregados: justificativas e propostas para proteção diferenciada (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Andrade TGF. Altos empregados: justificativas e propostas para proteção diferenciada. 2016 ;[citado 2026 jan. 02 ] -
Vancouver
Andrade TGF. Altos empregados: justificativas e propostas para proteção diferenciada. 2016 ;[citado 2026 jan. 02 ]
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