Democracia e governo representativo no Brasil (2016)
- Authors:
- Autor USP: MUDROVITSCH, RODRIGO DE BITTENCOURT - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: DEMOCRACIA; GOVERNO REPRESENTATIVO; DIREITO ELEITORAL; ELEIÇÕES (DIREITO); REFORMA ELEITORAL
- Keywords: Democracy; Representative Government; Judicial Review; Electoral Reforms; Brazil
- Language: Português
- Abstract: A principal finalidade da presente tese é o refinamento do conceito de democracia que vem sendo indevidamente utilizado tanto pelos adeptos diretos e indiretos do neoconstitucionalismo como pelos principais teóricos críticos da jurisdição constitucional na atualidade. O eixo teórico principal de sustentação da tese é a compreensão de que democracia não é um conceito que pode ser inteiramente capturado pelo direito. Nesse sentido, pretende-se demonstrar que ao jurista compete se preocupar com a definição e a garantia de cumprimento de arranjos voltados a permitir que resultado dos pleitos eleitorais não possa ser antecipado ou capturado por determinados grupos políticos ou facções. Democracia, para a tese, existirá diante da incerteza do resultado eleitoral. Justamente por esse motivo, aliado à compreensão de que Cortes Constitucionais são efetivamente instituições políticas, a democracia deve gozar de prioridade sobre a jurisdição constitucional. A tese analisa as metamorfoses sofridas pelo governo representativo, que deram ensejo aos regimes democráticos contemporâneos sem que seu elemento constitutivo central, o princípio da distinção entre representantes e representados, fosse suprimido. Sustenta-se que as próprias metamorfoses do governo representativo não constituem necessariamente aprofundamentos dos regimes democráticos, mas sim o surgimento de novas elites detentoras do poder. Ademais, evidencia-se que a complexidade do fenômeno democrático repele a adoção de modelos metafisicos ou a elaboração de ideais normativos de democracia. A partir da compreensão da democracia como incerteza do resultado eleitoral e do papel relevante desempenhado pelo princípio da distinção entre representantes e representados na democracia representativa, as principais reformas eleitorais brasileiras serão revisitadas à luz do impacto causado com relação ao equilíbrio de forças no pleito eleitoral.Assim, aborda-se o período denominado pré-democrático, compreendido entre 1822-1930, no qual, segundo doutrina dominante que será revista criticamente, embora efetivamente existissem eleições no Brasil, não havia como se falar em imprevisibilidade eleitoral e, com relação aos arranjos eleitorais, tudo era sempre modificado para que tudo permanecesse igual. Além disso, o período de 1930-1964 é objeto de análise, com o questionamento na tese do entendimento majoritário no sentido de que o clientelismo teria dado espaço ao populismo no Brasil, sem maiores modificações com relação à qualidade do governo representativo em si. A experiência autoritária brasileira de 1964-1985 também é analisada, essencialmente no que toca às reformas eleitorais realizadas durante o seu estágio final. O pós-1988 é problematizado, com a defesa da tese de que a democracia experimentada no período representou verdadeira 'democracia de audiência', com diminuição da capacidade dos eleitores efetivamente influenciarem no resultado final dos pleitos eleitorais. Por fim, a partir desse estudo, sugere-se nova agenda de pensamento para a democracia, com a projeção para o futuro próximo de nova fase do regime democrático brasileiro, no qual haverá a mudança do principal eixo de desequilíbrio das eleições da televisão para a internet, com significativas mudanças nas dimensões do poder exercido pelos representantes eleitos e pelos eleitores
- Imprenta:
- Data da defesa: 11.04.2016
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ABNT
MUDROVITSCH, Rodrigo de Bittencourt. Democracia e governo representativo no Brasil. 2016. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 05 maio 2025. -
APA
Mudrovitsch, R. de B. (2016). Democracia e governo representativo no Brasil (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Mudrovitsch R de B. Democracia e governo representativo no Brasil. 2016 ;[citado 2025 maio 05 ] -
Vancouver
Mudrovitsch R de B. Democracia e governo representativo no Brasil. 2016 ;[citado 2025 maio 05 ]
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