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Pacto antenupcial: delimitações de seu objeto (2016)

  • Authors:
  • Autor USP: VIANNA, TAUANNA GONÇALVES - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Subjects: PACTO ANTENUPCIAL; DIREITO DE FAMÍLIA; RELAÇÕES CONJUGAIS; DOTE; REGIME DE BENS; CASAMENTO
  • Keywords: Prenuptial Agreemente; Private Autonomy; Personal Clauses; Contemporary; Family Law; Marital Relationships
  • Language: Português
  • Abstract: O pacto antenupcial é um negócio jurídico tradicionalmente associado à definição do regime de bens que vigorará na constância do casamento. Celebrado entre os noivos, em momento anterior às núpcias, limitava-se ao trato de questões patrimoniais. O presente estudo lança nova perspectiva sobre o instituto, propondo a maior abrangência de seu objeto, que é norteado, em suma, pela autonomia das partes. As chamadas cláusulas pessoais, ou extrapatrimoniais, comportam o mais variado conteúdo, e permitem aos futuros cônjuges disporem a respeito de suas expectativas, anseios, e papéis que buscam desempenhar perante a família nascente. Por meio do pacto antenupcial, em especial das cláusulas pessoais, cada casal pode, a partir de seus valores particulares, estabelecer os moldes de sua própria família, o que tende a propiciar aos envolvidos maior satisfação, contribuindo à estabilidade e harmonia conjugal. Partindo de uma visão abrangente do pacto antenupcial - obtida mediante o recurso à história, ao direito estrangeiro e à doutrina especializada -, esta pesquisa tem o escopo de avaliar a viabilidade jurídica das cláusulas que integram seu objeto - em especial aquelas de caráter pessoal -, bem como os efeitos que delas decorrem. Preconiza-se a releitura do pacto antenupcial pela óptica da autonomia privada, a fim de transformá-Io em uma ferramenta condizente com as necessidades dos indivíduos contemporâneos. É preciso restabelecer o equilíbrio das relações conjugais, que são a base das famílias, onde as pessoas nascem e desenvolvem os aspectos mais fundamentais de sua existência
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 07.04.2016

  • How to cite
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    • ABNT

      VIANNA, Tauanna Gonçalves; CHINELLATO, Silmara Juny de Abreu. Pacto antenupcial: delimitações de seu objeto. 2016.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016.
    • APA

      Vianna, T. G., & Chinellato, S. J. de A. (2016). Pacto antenupcial: delimitações de seu objeto. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Vianna TG, Chinellato SJ de A. Pacto antenupcial: delimitações de seu objeto. 2016 ;
    • Vancouver

      Vianna TG, Chinellato SJ de A. Pacto antenupcial: delimitações de seu objeto. 2016 ;

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